Direito da Saúde

Plano de saúde negou internação por carência? Saiba quando a recusa é ilegal

Descobrir que o plano de saúde negou uma internação alegando carência é uma das situações mais angustiantes para pacientes e familiares. Justamente no momento de maior fragilidade, quando a saúde ou a vida estão em risco, o consumidor se vê diante de uma negativa que gera medo, insegurança e sensação de abandono. O que muitas […]

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FGTS para Fertilização In Vitro (FIV): entenda seus direitos e como buscar a liberação judicial

A infertilidade é uma condição médica que afeta milhões de pessoas e pode causar profundo impacto emocional, psicológico e familiar. Para muitos casais, a Fertilização In Vitro (FIV) representa a principal — e às vezes única — possibilidade de realizar o sonho da maternidade e da paternidade. No entanto, trata-se de um tratamento de alto

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Portabilidade de Carência no Plano de Saúde: Quando a Declaração de Saúde é Ilegal

A portabilidade de prazos de carência é um dos principais direitos do consumidor na saúde suplementar. Na prática, ela garante continuidade da cobertura, permitindo que o beneficiário troque de plano de saúde sem recomeçar do zero, sem perder tempo já cumprido de carência e, como regra, sem reabrir discussões sobre doenças ou lesões preexistentes. Para

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Descredenciamento de Hospital e Clínicas pelo plano de saúde: Direitos do Paciente e Como Agir

A RN 585/2023 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trouxe mudanças importantes sobre a forma como operadoras devem comunicar o descredenciamento de hospitais, clínicas e serviços de urgência e emergência. Para milhares de pacientes e familiares, entender essas regras é essencial para garantir a continuidade do tratamento e evitar prejuízos à saúde. Neste artigo,

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Junta Médica do Plano de Saúde: quando a negativa de cobertura é ilegal e como agir

A Junta Médica do plano de saúde tornou-se um dos principais instrumentos de contestação das indicações médicas no Brasil. Criada para avaliar procedimentos e materiais cirúrgicos indicados por médicos assistentes, essa ferramenta passou a ser usada, em muitos casos, como uma forma de negar tratamentos a pacientes — uma prática considerada abusiva e ilegal. Desde

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Plano de Saúde e Autismo (TEA): saiba como garantir seu tratamento completo e ilimitado

Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são frequentemente violados por planos de saúde que negam ou limitam o acesso aos tratamentos multidisciplinares recomendados por médicos e terapeutas. Essa prática é ilegal e abusiva, contrariando a legislação e o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste artigo, você vai entender

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Transferência dos Beneficiários da Unimed Ferj: o que muda para pacientes e como garantir seus direitos

Entenda a nova mudança na rede Unimed A partir de 20 de novembro de 2025, os 370 mil beneficiários da Unimed Ferj passarão a ser assistidos também pela Unimed do Brasil, segundo determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa alteração marca mais um capítulo nas mudanças que começaram há cerca de um ano

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Negativa de Cobertura: Conheça Seus Direitos como Paciente

A negativa de cobertura por planos de saúde é uma situação frustrante e, infelizmente, comum enfrentada por muitos pacientes. Compreender seus direitos e saber como contestar essas negativas é crucial para garantir o acesso aos cuidados de saúde necessários. Neste artigo, exploraremos os direitos dos pacientes, forneceremos estratégias para lidar com negativas de cobertura e

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O Papel dos Prontuários Eletrônicos dos Pacientes na Prática Médica: Importância e Considerações Legais

Os Prontuários Eletrônicos dos Pacientes têm revolucionado a prática médica ao oferecer uma solução digital que facilita o registro, o acesso e a gestão de informações de saúde dos pacientes. Neste artigo, discutiremos a relevância desses prontuários, os benefícios que trazem para a prática médica e as considerações legais que devem ser observadas em sua

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