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Conteúdo técnico sobre Direito Médico e Direito da Saúde, escrito pelos sócios do escritório.
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Exigência de RQE para o médico: quando ela pode ser questionada
Hospital, edital, operadora ou secretaria exigiu RQE? Entenda a diferença entre título, RQE e exercício, e as variáveis que decidem cada caso.
Ler artigo →Inscrição indeferida na prova de título: o que fazer antes da prova
Teve a inscrição na prova de título indeferida? Veja os motivos mais comuns, o calendário até a prova e a diferença entre recurso e ação judicial.
Ler artigo →LME devolvido pela farmácia de alto custo: motivos e como contestar
O LME foi devolvido pela farmácia de alto custo? Veja os motivos mais comuns, quando basta corrigir e como funciona o recurso administrativo.
Ler artigo →Medicamento de alto custo suspenso na renovação: o que fazer
A farmácia de alto custo recusou a renovação do seu medicamento? Entenda os motivos mais comuns, os seus direitos e o passo a passo depois da recusa.
Ler artigo →Pré-requisitos da prova de título: o que o edital pode exigir
O que o edital da prova de título pode exigir na via da atuação prática, de onde vêm essas regras e quando uma exigência pode ser contestada.
Ler artigo →Medicamento de alto custo negado por falta de RQE do médico
Farmácia de alto custo devolveu o processo porque o médico não tem RQE? Veja o que está em jogo, os prazos e os caminhos para médicos e pacientes.
Ler artigo →Médico processado por erro médico: responsabilidade civil, ética e penal
O médico acusado de erro pode responder ao mesmo tempo na Justiça cível, no CRM e na esfera penal. Veja o que cada uma apura, as penas e o peso do prontuário.
Ler artigo →Como tirar o RQE: residência, título de especialista e o que fica fora dessas vias
Pelas normas em vigor, o RQE vem da residência credenciada pela CNRM ou do título da AMB. Veja como funciona cada via e o que fica fora delas.
Ler artigo →Especialidades médicas reconhecidas pelo CFM: a lista atual e as áreas de atuação
A Resolução CFM nº 2.472/2026 reconhece 55 especialidades e 64 áreas de atuação. Veja a lista, a forma de acesso e a duração da residência de cada especialidade.
Ler artigo →Médico sem RQE: o que pode e o que não pode fazer
O médico sem RQE pode exercer a medicina com a inscrição no CRM, mas não pode anunciar-se especialista. Veja o que as normas permitem e o que vedam.
Ler artigo →Registro do RQE no CRM: como pedir no CREMESP, no CREMERJ e nos outros estados
O RQE é pedido ao CRM de inscrição: no CREMESP, com requerimento e documentos no atendimento; no CREMERJ, pelo CRM Virtual. Nos dois, sem taxa.
Ler artigo →RQE na Justiça: quando a recusa do registro é discutida no Judiciário
O RQE negado pelo CRM pode ser discutido na Justiça quando a formação fica fora das duas vias do Decreto nº 8.516/2015. Veja o que se discute e o que pesa.
Ler artigo →RQE: o que é, como se obtém e para que serve
O RQE é o registro, no CRM, do título de especialista do médico. Veja como se obtém pelas normas em vigor, para que é exigido e o que se discute quando é recusado.
Ler artigo →Avaliação negativa no Google: o que médicos e clínicas podem fazer
O sigilo profissional, previsto no Código de Ética Médica e reforçado pela LGPD, impede o médico de discutir publicamente dados do atendimento, mesmo para se…
Ler artigo →Recurso em prova de título: quando o edital não permite recorrer
O edital da sociedade de especialidade não é a última palavra: ele é o último elo de uma cadeia normativa que começa na Constituição e passa por decreto…
Ler artigo →RQE para médico formado no exterior: especialização e revalidação
O CRM costuma negar o RQE ao médico formado no exterior que fez especialização no Brasil antes de revalidar o diploma, com base nos incisos VIII e IX…
Ler artigo →Reunião de M&M virou apuração: quando a discussão clínica se transforma em processo
A reunião M&M (Mortalidade e Morbidade) tem finalidade clínica de melhoria de qualidade, não finalidade disciplinar ou judicial.
Ler artigo →"Vou abrir uma sindicância contra você": como reagir quando a chefia usa apuração como ameaça
Ameaça de abrir sindicância como reação a denúncia, reclamação ou conflito configura retaliação trabalhista, não apuração legítima.
Ler artigo →Quanto tempo demora pra retificar uma certidão do CRM
Não há prazo específico dos Conselhos para responder, mas a Lei 9.784/1999 (art. 49) fixa 30 dias de prazo geral supletivo, prorrogáveis por igual período.
Ler artigo →Residência médica e a certidão de 'nada consta' do CRM: quando o tema entra no processo seletivo
A exigência de "nada consta" em residência varia — depende do programa.
Ler artigo →Inscrição indeferida na Prova de Título de Psiquiatria?
Você se preparou, reuniu a documentação, pagou a taxa e recebeu da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) um ofício seco: inscrição indeferida.
Ler artigo →Sanção no CRM impede concurso público para médico?
Concursos públicos para a carreira médica costumam exigir a certidão de 'nada consta' na fase documental ou na posse.
Ler artigo →Onde a certidão de 'nada consta' do CRM é exigida: hospitais, planos, prova de título, concursos e residência
Hospitais, planos, sociedades de especialidade, concursos e parte dos programas de residência exigem a certidão de 'nada consta' do CRM.
Ler artigo →Interdição Cautelar do CRM: o que o médico precisa saber
A interdição cautelar é a medida mais grave que um Conselho de Medicina pode adotar contra um médico antes de qualquer condenação.
Ler artigo →Residente médico sob assédio: COREME, preceptor, CRM e MPT — para onde ir e quando
O programa de residência médica é regido pela Lei 6.932/1981 e pelas resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Ler artigo →Conflito de interesse: CFM amplia o dever de declaração e inclui as entidades médicas
A Resolução CFM nº 2.463/2026, publicada em 30 de julho, altera a Resolução CFM nº 2.386/2024 e entra em vigor em 28 de outubro de 2026.
Ler artigo →Reabilitação ética no CRM: como funciona e o que muda na certidão de 'nada consta'
Reabilitação ética é instituto que permite ao médico condenado retirar as anotações do seu prontuário após cumprida a sanção.
Ler artigo →Advertência ou censura confidencial no CRM aparece na certidão de 'nada consta'?
Sanções confidenciais são, por natureza, sigilosas — e sigilo não combina com certidão pública.
Ler artigo →Óbito de paciente: as primeiras 48h do médico — o que fazer e o que jamais fazer
As primeiras 48 horas após óbito de paciente são as mais sensíveis em termos de produção e preservação de prova.
Ler artigo →Provas de assédio moral no ambiente médico: o que guardar, como guardar e o que evita o pior
A prova de assédio moral no ambiente médico depende de documentação imediata, original e em cadeia de custódia preservada.
Ler artigo →Assédio moral contra médicos: o que caracteriza, como reconhecer e como reagir juridicamente
Assédio moral exige conduta abusiva, reiterada e dirigida a desestabilizar o trabalhador. Cobrança técnica isolada não configura assédio.
Ler artigo →Apuração interna contra médico: o que é, como funciona e o que diz a lei
Apuração interna é procedimento administrativo aberto pela instituição empregadora (hospital, clínica, operadora) para investigar conduta de médico vinculado…
Ler artigo →Diretor Técnico pode abrir sindicância contra médico? Entenda os limites de competência
O Diretor Técnico (DT) tem competência administrativa e de representação ao CRM, mas não tem poder de julgar conduta ética de médico.
Ler artigo →As penalidades do CRM: da advertência à cassação
A Lei nº 3.268/1957 prevê cinco penalidades disciplinares para o médico, da advertência confidencial à cassação do exercício. Elas não são automáticas: dependem de processo, de dosimetria e da defesa. Entenda cada penalidade e como a defesa influencia o desfecho.
Ler artigo →PEP no CRM: as fases do rito e os prazos de defesa
O Processo Ético-Profissional segue um rito definido no Código de Processo Ético-Profissional do CFM: defesa prévia em 30 dias da juntada do comprovante de citação, instrução, julgamento com sustentação oral e recurso ao CFM. Entenda cada fase — e onde estão as frentes de defesa.
Ler artigo →Sindicância no CRM: o que é e o que fazer ao ser notificado
A sindicância é a fase de apuração preliminar no Conselho Regional de Medicina — anterior ao Processo Ético-Profissional. É justamente nela que uma manifestação técnica pode levar ao arquivamento, antes de o PEP existir. Veja o que fazer ao receber a notificação.
Ler artigo →Fui absolvido em processo ético no CRM — por que ainda me negam o 'nada consta'?
Absolvição, arquivamento e prescrição são institutos distintos — mas todos garantem o direito à certidão.
Ler artigo →Plano de saúde negou meu credenciamento por sanção antiga no CRM — é correto?
Operadora pede certidão e outros documentos para credenciamento — o pacote documental é mais amplo do que parece.
Ler artigo →Quando o CRM nega o 'nada consta' indevidamente: caminho administrativo e judicial para reverter
A recusa do CRM ao 'nada consta' é frequentemente insustentável tecnicamente — em geral por leitura conservadora ou sistema administrativo antigo.
Ler artigo →Sindicância em andamento no CRM atrapalha a prova de título de especialista?
Sindicância sem decisão final não constitui condenação — não desabona, não atrapalha, não deveria figurar em certidão.
Ler artigo →Interdição cautelar vencida ainda pode aparecer na certidão do CRM?
Interdição cautelar é medida provisória e preventiva — não é punição.
Ler artigo →Resolução CFM 2.460/2026: o que muda com a proibição do cashback e da devolução de honorários para médicos
A Resolução CFM nº 2.460/2026 declara infração ética exigir, pagar, devolver ou receber qualquer vantagem econômica como condição para contratar um médico ou…
Ler artigo →Inscrição indeferida na prova de título de especialista por causa do CRM: o que fazer
Indeferido na prova de título por causa do CRM, o primeiro passo é obter a justificativa por escrito.
Ler artigo →Plano cancelado por atraso: as regras de notificação que a operadora precisa cumprir
O seu plano de saúde foi cancelado por atraso? Entenda quando a operadora pode rescindir, o prazo de 60 dias e a notificação obrigatória até o 50º dia.
Ler artigo →Liminar contra plano de saúde: como funciona a decisão de urgência que libera o tratamento
Liminar contra plano de saúde: entenda como funciona a decisão de urgência que libera o tratamento, quando o juiz concede e o que acontece se o plano descumprir.
Ler artigo →Demitido ou aposentado: o direito de manter o plano de saúde
Foi demitido sem justa causa ou se aposentou? Saiba como manter o plano de saúde da empresa, por quanto tempo e quais condições a lei garante a você.
Ler artigo →Plano reembolsou menos do que você gastou? Como questionar o cálculo
O plano pagou um reembolso menor do que você gastou? Entenda quando o cálculo é abusivo, por que precisa ser claro e como reunir a diferença para questionar.
Ler artigo →Reembolso fora da rede credenciada: quando o plano é obrigado a pagar
Entenda quando o plano de saúde precisa reembolsar despesas fora da rede credenciada, quando o pagamento pode ser integral e quando fica limitado à tabela.
Ler artigo →Reembolso em urgência e emergência: seus direitos quando não dá tempo de procurar a rede
Atendeu uma urgência fora da rede e o plano negou o reembolso? Entenda seus direitos na urgência e emergência, o que costuma ser negado e como reagir.
Ler artigo →Cancelamento do plano de saúde coletivo pela operadora: regras, aviso prévio e o que decidiu o STJ
Quando a operadora pode cancelar o plano coletivo empresarial ou por adesão, que aviso prévio a ANS exige e o que o STJ decidiu nos Temas 1.047 e 1.082.
Ler artigo →Cancelamento de Plano de Saúde com Cobrança de Multa e Aviso Prévio: Saiba Quando a Cobrança é Abusiva
O pedido de cancelamento de um plano de saúde deveria ser um procedimento simples. No entanto, muitos consumidores acabam enfrentando um novo problema…
Ler artigo →Cirurgia Reparadora e Plano de Saúde: Quando a Cobertura é Obrigatória e Como Reverter a Negativa
Receber a indicação médica para uma cirurgia reparadora e, logo em seguida, ouvir do plano de saúde que o procedimento possui "finalidade estética" é…
Ler artigo →Prazo de resposta do plano de saúde em casos de urgência: Saiba seus direitos
Quando um paciente precisa de um procedimento urgente, a demora do plano de saúde pode colocar a própria vida em risco.
Ler artigo →Erro médico em hospital público: Quando o estado pode ser responsabilizado?
Os casos de erro médico em hospitais públicos têm gerado cada vez mais debates no Poder Judiciário brasileiro.
Ler artigo →O que fazer ao receber uma notificação do CRM ou da Justiça: primeiros passos para proteger sua carreira médica
Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou do Poder Judiciário costuma gerar insegurança imediata no médico.
Ler artigo →Consentimento Informado: O Maior Aliado do Médico na Prevenção de Litígios
Na prática médica atual, o consentimento informado deixou de ser apenas um documento formal para se tornar um dos principais instrumentos de proteção jurídica…
Ler artigo →Cobrança hospitalar e termo de corresponsabilidade financeira: o que fazer quando a conta chega?
Quando ocorre uma internação de emergência, ninguém está pensando em contratos, cláusulas ou responsabilidades financeiras. O foco é salvar vidas.
Ler artigo →Como lidar com reclamações de pacientes nas redes sociais sem risco jurídico
A presença de médicos nas redes sociais se tornou praticamente inevitável. Além de fortalecer a autoridade profissional e aproximar o público, esse ambiente…
Ler artigo →Coparticipação no plano de saúde: o que é, como funciona e quando a cobrança é abusiva
O que é coparticipação no plano de saúde, como difere da franquia, que limites existem e quando a cobrança pode ser questionada, inclusive em terapias contínuas.
Ler artigo →Erro Médico x Complicação Previsível: quais são as diferenças e como se proteger em processos?
A crescente judicialização da saúde no Brasil tem colocado médicos no centro de uma preocupação legítima: até que ponto um desfecho negativo pode gerar…
Ler artigo →Rol da ANS: taxativo ou exemplificativo? O que vale hoje para o plano de saúde
O que é rol taxativo e rol exemplificativo, o que mudaram a Lei 14.454/2022 e a decisão do STF de 2025 e quando o plano deve cobrir procedimento fora do rol da ANS.
Ler artigo →Telemedicina: Limites Legais, Riscos e Como se Proteger na Prática Médica
A telemedicina deixou de ser uma solução emergencial e passou a ocupar um espaço definitivo na prática médica brasileira.
Ler artigo →Estatuto dos Direitos do Paciente: o que diz a Lei 15.378/2026 sobre direitos e deveres
O que diz o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/2026), a quem se aplica, quais são os direitos e deveres do paciente e o que fazer quando são violados.
Ler artigo →Plano de saúde falso coletivo: o que é, como identificar e que regras valem para reajuste e cancelamento
O que é o plano de saúde falso coletivo, feito por MEI, CNPJ ou associação com poucas vidas, e o que a ANS e o STJ dizem sobre o reajuste e o cancelamento.
Ler artigo →Falso médico especialista: a fiscalização por IA do CFM e as contradições da titulação
O CFM anunciou o uso de inteligência artificial para rastrear, nas redes sociais, médicos que se anunciam especialistas sem o RQE correspondente. No Brasil, só pode se anunciar especialista quem tem RQE — obtido por residência credenciada (CNRM) ou prova de título de sociedade filiada à AMB. Parte expressiva dos médicos atua em uma área sem RQE não por fraude, mas por falta de acesso a um sistema de titulação estreito.
Ler artigo →Limitação do Reembolso no Plano de Saúde: Até Onde a Tabela Contratual é Válida?
A limitação do reembolso no plano de saúde pela tabela contratual é uma das maiores fontes de dúvidas — e também de frustração — para pacientes e familiares.
Ler artigo →Perda de uma chance na saúde: Quando a negativa do plano gera indenização
A perda de uma chance no plano de saúde é um tema cada vez mais relevante no Direito da Saúde, especialmente diante do aumento de negativas indevidas…
Ler artigo →Plano de Saúde Negou Cirurgia Bariátrica? Entenda Seus Direitos
Quando o plano de saúde negou cirurgia bariátrica, o impacto vai muito além de um simples aborrecimento administrativo.
Ler artigo →Resolução CFM nº 2.454/2026: Como adequar o uso da inteligência artificial na medicina e reduzir riscos jurídicos
A normatização do uso da Inteligência Artificial na Medicina deixou de ser um debate teórico e passou a integrar a rotina prática dos médicos brasileiros.
Ler artigo →Cancelamento do Plano de Saúde Sem Aviso Prévio: O Que Fazer e Como Reativar a Cobertura Urgente
O cancelamento do plano de saúde sem aviso prévio é uma das situações mais angustiantes para pacientes e familiares.
Ler artigo →Tafamidis (Vyndaqel): para que serve, preço, SUS e cobertura pelo plano de saúde
Para que serve o tafamidis (Vyndaqel e Vynkella), quanto custa, como o SUS fornece e o que a lei, a ANS e o STJ dizem sobre a cobertura pelo plano de saúde.
Ler artigo →Cancelamento do Plano de Saúde Durante Tratamento: Como Reverter na Justiça
O cancelamento do plano de saúde durante tratamento médico é uma das situações mais graves enfrentadas por pacientes e familiares.
Ler artigo →Médico pode ter agenda separada para convênio e particular? Entenda o que é permitido
A organização da agenda médica é um dos pontos mais sensíveis na gestão do consultório, especialmente quando o profissional atende pacientes de planos de saúde…
Ler artigo →Prontuário Médico: o que deve constar, como preencher e por que ele é sua principal defesa profissional
O que deve constar no prontuário médico pelas normas do CFM, quem pode ter cópia, por quanto tempo guardar e por que ele é a principal prova da conduta do médico.
Ler artigo →Como Evitar Processos Ético-Profissionais no CRM: Erros Comuns que Levam Médicos à Denúncia e Como se Proteger
Enfrentar um processo ético-profissional no CRM é uma das maiores preocupações da carreira médica.
Ler artigo →Seu passado ético pode barrar seu futuro como médico especialista? O risco oculto nos editais das provas de título.
Nos últimos dias, conversei com um médico que teve sua inscrição indeferida na Prova para obtenção de Título de Especialista em Psiquiatria (TEP) – 2025.2.
Ler artigo →Doença preexistente no plano de saúde: declaração de saúde, CPT e alegação de fraude
O que é doença preexistente no plano de saúde, como funcionam a declaração de saúde, a CPT e o agravo e quando a operadora pode alegar omissão ou fraude.
Ler artigo →Carência do plano de saúde: prazos e o que vale na urgência, na emergência e na internação
Os prazos máximos de carência do plano de saúde, o que muda na urgência e na emergência depois de 24 horas e quando a internação pode ser negada durante a carência.
Ler artigo →Do Bisturi ao Banco dos Réus. Uma breve análise sobre a Criminalização da Publicidade Médica e suas armadilhas.
Recentemente, uma sombra jurídica tem gerado apreensão e insegurança em alguns médicos: a ameaça de que a simples divulgação de especialidade médica, sem…
Ler artigo →FGTS para Fertilização In Vitro (FIV): entenda seus direitos e como buscar a liberação judicial
A infertilidade é uma condição médica que afeta milhões de pessoas e pode causar profundo impacto emocional, psicológico e familiar.
Ler artigo →Portabilidade de carência no plano de saúde: requisitos, prazos e como fazer
Como funciona a portabilidade de carência no plano de saúde: requisitos, prazo de permanência, relatório de compatibilidade e o que a nova operadora pode exigir.
Ler artigo →Descredenciamento de hospital pelo plano de saúde: o que a ANS exige e os direitos do paciente
Quando o plano de saúde pode descredenciar hospital, clínica ou laboratório, como deve avisar, o que vale na internação e a portabilidade aberta pela RN 585/2023.
Ler artigo →Processo ético-profissional no CRM: o que é e como funciona pelo CPEP
No processo ético-profissional, o CRM julga se o médico infringiu o Código de Ética Médica. Veja, pelo CPEP, como esse processo corre, da denúncia ao recurso.
Ler artigo →Junta Médica do Plano de Saúde: quando a negativa de cobertura é ilegal e como agir
A Junta Médica do plano de saúde tornou-se um dos principais instrumentos de contestação das indicações médicas no Brasil.
Ler artigo →Plano de saúde e autismo (TEA): o que o plano deve cobrir nas terapias
O que o plano de saúde deve cobrir no tratamento do autismo: sessões sem limite, método indicado pelo médico, terapia ABA, equoterapia e musicoterapia, e o que fazer diante da negativa.
Ler artigo →Transferência dos Beneficiários da Unimed Ferj: o que muda para pacientes e como garantir seus direitos
A partir de 20 de novembro de 2025, os 370 mil beneficiários da Unimed Ferj passarão a ser assistidos também pela Unimed do Brasil, segundo determinação…
Ler artigo →Cuidado com os falsos especialistas? - Uma segunda provocação. Os pré-requisitos à prova de título como mecanismos de reserva de mercado.
Antecipo que esse texto é uma continuidade do artigo “Cuidado com os falsos especialistas? Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso ”.
Ler artigo →Cuidado com os falsos especialistas? - Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso
Esse texto é o primeiro de uma série que faremos com o objetivo de trazer um pouco de luz ao regramento e aplicação (às vezes, não tão republicana) das normas…
Ler artigo →A auditoria médica não é área de atuação - Uma crítica ao verniz de legalidade dado a uma prática de reserva de mercado
Esse não é um texto que pretende ser polêmico, apesar do título dar essa impressão.
Ler artigo →Negativa de cobertura do plano de saúde: motivos, prazos e o que fazer
O que é a negativa de cobertura do plano de saúde, os motivos alegados, a obrigação de dar a resposta por escrito, os prazos da ANS e como reclamar ou ir à Justiça.
Ler artigo →O Papel dos Prontuários Eletrônicos dos Pacientes na Prática Médica: Importância e Considerações Legais
Os Prontuários Eletrônicos dos Pacientes têm revolucionado a prática médica ao oferecer uma solução digital que facilita o registro, o acesso e a gestão…
Ler artigo →Como a LGPD Impacta a Saúde: Conformidade e Desafios
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil com o objetivo de regulamentar a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, impactando…
Ler artigo →Nova Resolução do CFM: O que você precisa saber sobre os atos privativos dos médicos
No dia 19/09/2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM 2.416, que trata dos atos privativos dos médicos, definindo sua autonomia…
Ler artigo →A relação entre médicos e empresas farmacêuticas ante a nova Resolução do CFM
No dia 2 de setembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM 2.386/24, que estabelece diretrizes sobre os vínculos entre médicos…
Ler artigo →A instituição da plataforma Atesta CFM como sistema oficial e obrigatório
O CFM publicou, em 21 de junho de 2024, a Resolução n° 2.382, a qual dispõe sobre a emissão e gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo…
Ler artigo →STJ reafirma que especialização médica só é exigível na posse em concursos públicos
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio fundamental para concursos públicos na área médica: a comprovação…
Ler artigo →O Decreto nº 11.999 de 17 de abril de 2024 e suas repercussões
Desde o dia 18 de abril de 2024 está em vigor o Decreto nº 11.999/2024, que passou a dispor sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício…
Ler artigo →Exercício ilegal da medicina: o art. 282 do Código Penal e o médico com CRM sem RQE
O exercício ilegal da medicina é o crime do art. 282 do Código Penal. Veja o que mudou em 2026 e quando o médico com CRM, com ou sem RQE, pode ser alcançado por ele.
Ler artigo →Médicos Generalistas e Residentes não poderão mais ser contratados como especialistas em Unidades de Saúde e Hospitais Públicos no estado do Rio de Janeiro
A Proposta de Lei nº 1468-A/2023 de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) foi aprovada na Sessão Ordinária da ALERJ no dia 11.04.2024.
Ler artigo →Medicina do tráfego: o título de especialista exigido do médico perito do Detran
Pelo CTB, o médico perito do Detran precisa de título de especialista em medicina do tráfego. Veja as regras de 2026, como obter o título e o que se discute.
Ler artigo →A Revalidação de Certificado Estrangeiro de Residência Médica como um caminho alternativo ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
Hoje, os médicos têm apenas 2 (dois) caminhos possíveis para conseguir seu Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em determinada especialidade médica…
Ler artigo →Inventário e Dívidas do Falecido: O Que Acontece com as Dívidas?
Quando um ente querido falece e deixa um patrimônio, é natural surgir uma preocupação: o que acontece com as dívidas que ele deixou para trás?
Ler artigo →Inventário Extrajudicial: Simplificando o Processo de Partilha de Bens
Quando um ente querido falece, é natural que os familiares estejam sobrecarregados emocionalmente e enfrentem diversas questões legais relacionadas à partilha…
Ler artigo →RQE em Medicina do Trabalho: o que a NR-7 e o CFM exigem do coordenador do PCMSO
A NR-7 exige médico do trabalho no PCMSO, e o CFM acrescenta RQE, registro do programa no CRM e inscrição em cada estado. Veja quem exige o quê e o que se discute.
Ler artigo →Os diretores clínico e técnico de estabelecimentos médicos precisam, necessariamente, possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE)?
A Resolução CFM nº 2.147/2016 foi publicada com o objetivo de estabelecer normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos…
Ler artigo →Advogado de erro médico: quando o paciente tem direito a indenização e como agir
Quando o erro médico gera indenização, quem responde (médico, hospital, plano), o prazo de cinco anos, como provar com prontuário e perícia e o que faz o advogado.
Ler artigo →Negligência, imprudência e imperícia: o que significam no erro médico
O que são negligência, imprudência e imperícia, onde a lei usa as três palavras, exemplos na medicina e a diferença entre erro médico e complicação do tratamento.
Ler artigo →Prevenção de erros médicos: promovendo a excelência e a defesa dos médicos
A prevenção de erros médicos é um aspecto crucial para garantir a excelência na prática médica e proteger tanto os pacientes quanto os médicos.
Ler artigo →Prêmio de melhor médico? Uma análise sobre a nulidade da Resolução CFM Nº 2.329/2023 e suas repercussões éticas
A Resolução CFM nº 2.329/2023, publicada em 26.01.2023, de acordo com sua ementa, “ estabelece as comendas a serem concedidas às personalidades médicas…
Ler artigo →Um pouco sobre a história do RQE (Registro de Qualificação de Especialista)
O RQE nasceu facultativo em 1976 e aceitava cursos de especialização. Veja como o registro foi se fechando em 1985 e 1989 e por que hoje a regra está em decreto.
Ler artigo →Telessaúde e Medicina do Trabalho
Venho trazer algumas breves reflexões sobre a Lei 14.510/2022 – que autoriza a prática de telessaúde – e suas possíveis repercussões práticas na medicina…
Ler artigo →Auxílio-moradia na residência médica: o que diz a lei e o que mudou em 2025
A lei manda a instituição oferecer moradia ao residente. Desde 21/10/2025, o Decreto 12.681 fixa o auxílio-moradia em 10% da bolsa; antes, a TNU aplicava 30%.
Ler artigo →O que eu preciso para fazer um inventário [Solução objetiva]
O momento da perda de um ente querido não é fácil. Todavia, faz-se necessário seguir os trâmites legais para que ocorra a justa distribuição dos bens…
Ler artigo →Como diminuir a tributação sobre as consultas médicas - ISS
Se você é médico e integra uma clínica onde apenas médicos atendem, pode ser possível pleitear a redução do ISS. É sobre isso que falaremos nesse artigo.
Ler artigo →Como diminuir o IRPJ e o CSLL de Clínicas Médicas
Este artigo busca falar com você, dono de Clínica Médica , que realiza procedimentos médicos e que hoje está sob o regime tributário de Lucro Presumido .
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