Direito da Saúde

O pedido de cancelamento de um plano de saúde deveria ser um procedimento simples. No entanto, muitos consumidores acabam enfrentando um novo problema justamente no momento em que decidem encerrar o contrato: a operadora passa a exigir aviso prévio de 60 dias, cobra multa rescisória ou continua emitindo mensalidades mesmo após a solicitação formal de […]

Receber a indicação médica para uma cirurgia reparadora e, logo em seguida, ouvir do plano de saúde que o procedimento possui “finalidade estética” é uma situação mais comum do que deveria. Muitas vezes, a negativa é apresentada como definitiva, levando pacientes e familiares a acreditarem que não existe alternativa para garantir o tratamento necessário. Entretanto,

Quando um paciente precisa de um procedimento urgente, a demora do plano de saúde pode colocar a própria vida em risco. Em situações de urgência ou emergência, as operadoras de planos de saúde têm obrigação de fornecer uma resposta imediata sobre a autorização do tratamento solicitado. Essa exigência busca garantir rapidez, transparência e proteção efetiva

Quando ocorre uma internação de emergência, ninguém está pensando em contratos, cláusulas ou responsabilidades financeiras. O foco é salvar vidas. Ainda assim, é justamente nesse momento de fragilidade que muitos hospitais solicitam a assinatura de um termo de corresponsabilidade financeira, criando um cenário que pode resultar em cobranças hospitalares indevidas meses depois. Se você ou

A dúvida sobre coparticipação em plano de saúde para pacientes com síndrome de Down tem se tornado cada vez mais comum entre familiares que enfrentam cobranças elevadas e inesperadas. A questão central não é apenas se a coparticipação é permitida, mas sim se ela pode ser aplicada sem limites, comprometendo o acesso ao tratamento. A

A negativa de procedimento fora do rol da ANS é uma das situações mais angustiantes enfrentadas por pacientes e familiares. Em um momento de fragilidade, quando há necessidade urgente de tratamento, muitos usuários de planos de saúde recebem a justificativa de que o procedimento, exame ou medicamento solicitado “não está no Rol da ANS”. No

Entrou em vigor em 7 de abril de 2026 uma das mais importantes normas já criadas no Brasil na área da saúde: a Lei nº 15.378, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Essa nova legislação representa um avanço significativo ao reunir, em um único texto, os principais direitos do paciente, aplicáveis tanto no

Os chamados planos de saúde falso coletivo têm se tornado uma preocupação crescente para pacientes e familiares que buscam segurança e continuidade no atendimento médico. Apesar de serem apresentados como contratos coletivos — empresariais ou por adesão —, muitos desses planos funcionam, na prática, como planos individuais disfarçados, mas com menos proteção ao consumidor. Esse

Receber a notícia de que um plano de saúde negou internação por carência é uma situação angustiante — especialmente quando há risco à saúde ou à vida. Para pacientes e familiares, esse tipo de negativa costuma gerar desespero, insegurança e dúvidas urgentes: isso é legal? O que fazer agora? A resposta é direta: na maioria