Advogados Especializados em Direito Médico e da Saúde

A reunião M&M (Mortalidade e Morbidade) tem finalidade clínica de melhoria de qualidade, não finalidade disciplinar ou judicial. Quando a M&M é documentada em ata, gravada ou conduzida fora do propósito clínico, pode reaparecer como prova em apuração disciplinar, cível ou ética. Participar com formalidade técnica, sem confissão pessoal e com hipóteses alternativas é a forma de preservar a finalidade clínica original.

Ameaça de abrir sindicância como reação a denúncia, reclamação ou conflito configura retaliação trabalhista, não apuração legítima. A cronologia entre a ameaça e o ato que a motivou é o primeiro indicador objetivo de caráter retaliatório. A apuração retaliatória pode gerar rescisão indireta (CLT art. 483), indenização por dano moral e representação contra o assediador no CRM.

Não há prazo nacional uniforme para o CRM responder. Via administrativa: semanas a meses, conforme complexidade e Conselho. Via judicial (mandado de segurança com liminar): pode resolver em dias quando há urgência.