Negligência, imprudência e imperícia: o que significam no erro médico

Negligência, imprudência e imperícia são as três palavras com que a lei brasileira descreve o dano causado sem intenção, e aparecem juntas no Código Penal, no Código Civil e no Código de Ética Médica, embora nenhum desses textos diga o que cada uma significa.

Este texto reúne o que a lei, o Conselho Federal de Medicina e o Superior Tribunal de Justiça dizem sobre as três modalidades de culpa, com exemplos hipotéticos do campo médico, e serve ao paciente que suspeita de um erro e também ao estudante e ao profissional de saúde que precisam distinguir os conceitos; o que caracteriza o erro indenizável, quem responde por ele e qual é o prazo para agir estão no artigo sobre advogado de erro médico.

O que são negligência, imprudência e imperícia

Negligência, imprudência e imperícia são as três modalidades de culpa, isto é, as formas pelas quais alguém causa um dano sem querer causá-lo, e se distinguem pelo modo como o cuidado falta: na negligência, deixa-se de tomar a precaução devida, na imprudência, age-se com precipitação, e na imperícia, age-se sem a habilidade técnica que o ato exige.

O Código Penal chama de culposo o crime em que "o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia" (art. 18, II) e não define nenhuma das três palavras. Na página em que explica o tema ao cidadão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios descreve a imprudência como a conduta de quem "agiu de forma precipitada, sem cuidado ou cautela", a negligência como "descuido ou desatenção, deixando de observar precaução normalmente adotada na situação" e a imperícia como a conduta de quem "agiu sem habilidade ou qualificação técnica".

O que as três têm em comum, no exercício da medicina, foi descrito pelo STJ em 2024, quando a Quinta Turma, ao julgar a acusação de lesão corporal contra um obstetra, registrou, citando a doutrina, que exigir a demonstração de conduta negligente, imprudente ou imperita significa exigir que tenha havido "desvio do padrão de cuidado esperado da comunidade médica" (processo em segredo de justiça, Informativo de Jurisprudência, Edição Extraordinária nº 24).

Os exemplos são hipotéticos e servem só para ilustrar as definições, porque num caso concreto a mesma conduta pode ser enquadrada de mais de uma forma, e o que decide a responsabilidade é a prova, como se vê na seção sobre a culpa que precisa ser provada.

Onde a lei usa as três palavras

As três modalidades aparecem no Código Penal, que define o crime culposo, no Código Civil, que obriga a indenizar o dano causado por culpa no exercício da profissão, e no Código de Ética Médica, que proíbe o médico de causar dano ao paciente por qualquer delas, enquanto o Código de Defesa do Consumidor exige a verificação de culpa para responsabilizar o profissional liberal.

No Código Penal, a culpa se opõe ao dolo. O crime é doloso "quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo" e culposo quando o resultado decorre de imprudência, negligência ou imperícia (art. 18, I e II), e a forma culposa só é punida nos casos que a lei prevê, já que, fora deles, "ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente" (art. 18, parágrafo único). Entre os casos previstos estão o homicídio culposo, punido com detenção de um a três anos (art. 121, § 3º), e a lesão corporal culposa, punida com detenção de dois meses a um ano (art. 129, § 6º).

No Código Civil, a regra geral do ato ilícito menciona duas das três palavras, ao tratar de quem, "por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem" (art. 186), e a imperícia aparece no art. 951, que aplica as regras de indenização por morte, lesão e incapacidade a quem, "no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho". O Código de Defesa do Consumidor não usa as três palavras, mas estabelece que "a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa" (art. 14, § 4º), regra que alcança o médico.

O Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018 e em vigor com as modificações das Resoluções CFM nº 2.222/2018 e nº 2.226/2019, abre o capítulo da responsabilidade profissional proibindo o médico de "causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência" (art. 1º), e acrescenta que "a responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida" (parágrafo único). Entre os princípios fundamentais, o mesmo código diz que o médico responde pelos atos profissionais "executados com diligência, competência e prudência" (princípio XIX), palavras que descrevem pelo lado positivo o cuidado cuja falta o art. 1º proíbe.

O que acontece em cada uma dessas esferas quando o médico é acusado, com as penas, o rito do Conselho Regional de Medicina e o efeito de uma decisão sobre as outras, está no artigo sobre o médico processado por erro médico.

Negligência na medicina: deixar de tomar a precaução devida

Há negligência quando o profissional, por descuido ou desatenção, deixa de adotar a precaução que a situação normalmente exige, de modo que o núcleo dela está naquilo que deixou de ser feito.

Em tese, pode ser discutida como negligência a conduta de quem prescreve sem conferir a alergia registrada no prontuário, ou a de quem não reavalia o paciente cujo quadro se agrava depois de uma cirurgia. A segunda situação foi examinada pelo STJ em 2008, no caso de uma paciente que teve febre, dor e infecção depois de um procedimento de fertilização in vitro: a Quarta Turma considerou não comprovada a imperícia atribuída ao médico, "a de ter perfurado o útero da recorrida durante o procedimento", mas reconheceu a negligência, porque ele deixou de prestar assistência pós-cirúrgica quando o estado de saúde dela se agravou e a encaminhou a outros profissionais, e concluiu que o médico "deve responder pelo dano ocasionado, diante da negligência, da falta de necessária cautela" (REsp 914.329/RJ, Informativo nº 364).

A falta de informação ao paciente também entra nessa modalidade. Em 2022, a Terceira Turma do STJ reafirmou que "o médico que deixa de informar o paciente acerca dos riscos da cirurgia incorre em negligência, e responde civilmente pelos danos resultantes da operação", e acrescentou que a informação sobre riscos, benefícios e alternativas deve ser clara e precisa, sem o consentimento genérico que o tribunal chamou de "blanket consent" (REsp 1.848.862/RN, Informativo nº 733). O mesmo dever está no Código de Ética Médica, que proíbe o médico de "deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento" (art. 34), ressalvado o caso em que a comunicação direta possa causar dano ao próprio paciente, quando a informação vai ao seu representante legal.

Imprudência na medicina: agir com precipitação

Há imprudência quando o profissional age de forma precipitada, sem o cuidado ou a cautela que a situação pedia, de modo que, ao contrário da negligência, o núcleo dela está num ato praticado sem a precaução necessária.

Um exemplo hipotético é o de quem acelera a infusão de um medicamento além do que o protocolo indica, e outro, o de quem realiza um procedimento sem a estrutura de suporte que o porte dele exigia. Num caso de 2005, a Quinta Turma do STJ examinou a condenação por homicídio culposo de uma obstetra acusada de ter demorado duas horas para atender um parto de emergência durante o plantão e de ter deixado a parturiente, no meio do procedimento, para atender o celular, conduta que a condenação qualificou como imprudência. O tribunal afastou apenas o aumento de pena pela inobservância de regra técnica, por entender que o mesmo fato não podia fundamentar ao mesmo tempo a culpa e o aumento (REsp 606.170/SC, Informativo nº 266). No mesmo processo, a condenação do pediatra, pela falta do acompanhamento necessário ao recém-nascido, foi fundada em negligência no atendimento.

Imperícia na medicina: a falta de habilidade técnica para o ato

Há imperícia quando o profissional pratica o ato sem a habilidade ou a qualificação técnica que ele exige, de modo que a falha está na técnica empregada, seja na escolha do procedimento, seja na sua execução.

Os exemplos hipotéticos vão da punção mal executada por falta de domínio da técnica à leitura tecnicamente equivocada de um exame de imagem que leva a um diagnóstico errado. Nos julgados do STJ, a imperícia aparece ligada à técnica. Em 2007, a denúncia atribuía a um dos médicos a "errônea escolha técnica" de uma biópsia que, somada à anestesia, teria agravado a deficiência respiratória de um paciente com tumor que comprimia a traqueia e o levado à morte, e o tribunal tratou o caso como de "homicídio culposo cometido por imperícia médica" (HC 63.929/RJ, Quinta Turma, Informativo nº 313).

Num caso de paraplegia após anestesia raquidiana, julgado em 2006, a Quarta Turma do STJ não conheceu do recurso do hospital, e ficou mantida a culpa por imperícia que havia sido atribuída mesmo diante do "currículo do médico que o assistiu" (REsp 244.838/MG, Informativo nº 287).

Imperícia e inobservância de regra técnica: o aumento de pena

No homicídio e na lesão corporal culposos, o Código Penal aumenta a pena de um terço quando o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, e o STJ tem decisões em sentidos diferentes sobre quando esse aumento pode recair sobre o mesmo fato que caracteriza a culpa.

Pelo art. 121, § 4º, do Código Penal, "no homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício", e o art. 129, § 7º, estende o aumento à lesão corporal culposa. Em 2005, a Quinta Turma do STJ afirmou que a imprudência, a negligência e a imperícia são "modalidades da culpa que não se confundem com a inobservância de regra técnica de profissão, que é causa de aumento que denota maior reprovabilidade da conduta" (Informativo nº 266). Em 2011, a Sexta Turma, por maioria, afastou o aumento num caso em que a denúncia não esclarecia em que ele consistia e apresentava a inobservância de regra técnica "como a própria circunstância caracterizadora da negligência do agente", porque "não se pode utilizar do mesmo fato para, a um só tempo, tipificar a conduta e, ainda, fazer incidir o aumento de pena" (RHC 22.557/SP, Informativo nº 473).

Em 2013, a Quinta Turma decidiu em outra direção, ao admitir o aumento "no caso de homicídio culposo cometido por médico e decorrente do descumprimento de regra técnica no exercício da profissão" sem que isso configurasse dupla punição pelo mesmo fato. Para a Turma, a lei quis "reconhecer maior reprovabilidade à conduta do profissional que, embora tenha o necessário conhecimento para o exercício de sua ocupação, não o utilize adequadamente", e exigir duas condutas distintas, "uma para configurar a culpa e a outra para a majorante", não corresponderia ao que a lei pretende (HC 181.847/MS, Informativo nº 520). Entre as notas do Informativo de Jurisprudência consultadas sobre o tema, nenhuma é da Terceira Seção, e por isso os dois entendimentos aparecem lado a lado.

A culpa precisa ser provada, e o enquadramento importa menos do que a conduta

Em regra, a culpa do médico não se presume, e o que se precisa demonstrar é a conduta concreta que se afastou do cuidado devido e o nexo entre ela e o dano, mais do que o nome da modalidade em que ela se encaixa.

Em 2004, a Quarta Turma do STJ reformou a decisão de um tribunal estadual que havia condenado um médico, depois de uma cirurgia para retirada de um cisto no pescoço que deixou a paciente com dificuldade para mover um dos braços, sob o fundamento de que a culpa "pode ser presumida". Para o STJ, é "necessário que se demonstre a culpa (negligência, imperícia ou imprudência) do médico, a qual, não comprovada, impede o dever de indenizar" (REsp 196.306/SP, Informativo nº 216), na mesma linha do parágrafo único do art. 1º do Código de Ética Médica na esfera ética.

Há exceções que favorecem o paciente, como a presunção de culpa que o STJ aplica à cirurgia plástica estética quando o resultado é desarmonioso e a inversão do ônus da prova admitida contra o médico, e elas estão explicadas, junto com a prova, os danos e o prazo, no artigo sobre advogado de erro médico.

Quanto ao nome da modalidade, num julgado de 2007 a Quinta Turma do STJ registrou que a qualificação da culpa como negligência, imprudência ou imperícia "pode ser discutida ou ser polêmica", mas "não é a essência do crime culposo, a essência dele é a falta de cuidado objetivo" (HC 63.929/RJ, Informativo nº 313). Como essa falta se mede por critérios técnicos, o STJ considera a perícia "especialmente necessária à aferição do nexo de causalidade entre a conduta perpetrada e o resultado lesivo ocorrido" quando a acusação é de erro médico (REsp 1.621.950/SP, Sexta Turma, 2017, citado no Informativo de Jurisprudência, Edição Extraordinária nº 24).

Erro médico, complicação e evento adverso

Um dano depois de um tratamento não prova, sozinho, que houve negligência, imprudência ou imperícia, porque há complicações e eventos adversos que ocorrem mesmo quando o cuidado devido foi observado, e a diferença se apura pela perícia e pelos registros do atendimento.

A norma da Anvisa sobre segurança do paciente chama de evento adverso o "incidente que resulta em dano à saúde" e de incidente o "evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde" (Resolução RDC nº 36/2013, art. 3º, IV e VII), definições que não falam em culpa. A mesma resolução, cujo objetivo é "instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde" (art. 1º), descreve a cultura de segurança como a que substitui "a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas" (art. 3º, II). A pergunta jurídica é outra: se o dano resultou da falta do cuidado devido.

Foi essa a pergunta que o STJ respondeu em 2024 ao afastar a responsabilidade penal do obstetra acusado de causar lesões na parturiente, já que os laudos não trouxeram elementos conclusivos de imperícia, imprudência ou negligência e indicaram que a lesão "é compatível com o parto normal e com a passagem do feto pelo canal do parto". Por maioria, a Quinta Turma registrou ainda que certas decisões clínicas "fogem ao seu controle absoluto, uma vez que a complexidade do parto envolve fatores imponderáveis" (Informativo de Jurisprudência, Edição Extraordinária nº 24).

O risco conhecido de um procedimento muda de figura quando não foi informado, porque a falta de informação é, para o STJ, ela própria negligência. No julgado de 2022, o tribunal observou que a lei não exige termo escrito, mas que a ausência dele "gera uma enorme dificuldade em se comprovar o cumprimento do dever de informação ao paciente" (Informativo nº 733), e por isso pesam os registros do atendimento, a começar pelo prontuário, que o Código de Ética Médica obriga o médico a elaborar de forma legível para cada paciente (art. 87), com os dados clínicos de cada avaliação em ordem cronológica. O que deve constar nele está no artigo sobre o prontuário médico.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada situação.