Portabilidade de carência no plano de saúde: requisitos, prazos e como fazer

Quem paga plano de saúde há anos e pensa em trocar de operadora costuma esbarrar no receio de recomeçar as carências, e é para isso que existe a portabilidade, que permite levar o tempo já cumprido para o plano novo desde que se cumpram requisitos fixados pela ANS, que mudam conforme o motivo da troca.

Este texto explica a regra geral, as situações em que parte dos requisitos é dispensada, o passo a passo no buscador da ANS e o que a operadora do plano novo pode ou não exigir de quem chega por portabilidade.

O que é a portabilidade de carências

Portabilidade de carências é o direito de mudar de plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária para as coberturas que o plano anterior já tinha, e a norma que a regula é a Resolução Normativa nº 438/2018 da ANS, alterada pela RN nº 585/2023.

A RN 438 define a portabilidade como "o direito que o beneficiário tem de mudar de plano privado de assistência à saúde dispensado do cumprimento de períodos de carências ou cobertura parcial temporária relativos às coberturas previstas na segmentação assistencial do plano de origem" (art. 2º, I). Carência, pela mesma norma, é "o período ininterrupto, contado a partir do vínculo do beneficiário ao contrato do plano privado de assistência à saúde, durante o qual as mensalidades são pagas, mas o beneficiário não tem acesso a determinadas coberturas" (art. 2º, II), enquanto a cobertura parcial temporária é, nas palavras da ANS, "a suspensão da cobertura, por um período ininterrupto de até 24 meses, de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes (DLP) declaradas pelo beneficiário" na contratação.

A expressão "segmentação assistencial" designa o tipo de cobertura contratada, e a Lei nº 9.656/1998 prevê quatro: atendimento ambulatorial, internação hospitalar, atendimento obstétrico e atendimento odontológico (art. 12, I a IV). A portabilidade preserva, por isso, as carências já cumpridas nas coberturas que o beneficiário tinha, e não as de uma cobertura que ele só passa a ter no plano novo, assunto tratado mais abaixo.

A RN 438 revogou a regra anterior, a RN 186/2009, e o texto compilado pela ANS registra uma única alteração desde então: o art. 8º-A, que a RN 585/2023 acrescentou para o caso de descredenciamento de hospital e que vale desde 31 de dezembro de 2024. A página da ANS sobre o tema, atualizada em 21 de outubro de 2026, continua a vincular o direito aos "requisitos previstos na Resolução Normativa nº 438/2018".

Requisitos da portabilidade na regra geral

Na regra geral, a portabilidade exige, ao mesmo tempo, plano atual ativo e com as mensalidades em dia, prazo mínimo de permanência, plano de origem contratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei nº 9.656/1998, plano de destino em faixa de preço igual ou inferior e, se o plano novo for coletivo, vínculo com a pessoa jurídica que o contratou.

O prazo de permanência depende de ser a primeira portabilidade ou não. Na primeira, são "no mínimo dois anos no plano de origem ou no mínimo três anos na hipótese de o beneficiário ter cumprido cobertura parcial temporária"; nas seguintes, um ano, ou dois anos se a portabilidade anterior levou a um plano com coberturas que o de origem não tinha (RN 438, art. 3º, III). Nos contratos antigos adaptados à lei, o prazo conta da data da adaptação (§ 2º), e quem mudou de plano dentro da mesma operadora, para outro com coberturas idênticas e sem interrupção, soma todo o tempo em que ficou vinculado a ela (§ 8º).

A compatibilidade de preço é medida por faixas que a ANS define em instrução normativa, na qual os planos são distribuídos em seis faixas de preço, por tipo de contratação, e o plano de origem é enquadrado pelo "valor pago pelo plano, de acordo com a idade do beneficiário" e, se o registro do plano estiver ativo, também pelo valor comercial dele na faixa etária de 44 a 48 anos, valendo a maior das duas faixas (IN DIPRO nº 56/2018, arts. 2º e 3º, §§ 1º a 3º). No plano coletivo, entra na conta a soma do que paga o beneficiário com o que paga a empresa ou a entidade contratante (art. 3º, § 4º), e a ANS esclarece que o valor considerado é o da pessoa que faz a consulta, e não o do grupo familiar inteiro. A faixa de preço deixa de ser exigida quando o plano tem preço pós-estabelecido e quando a troca é de um plano coletivo empresarial para outro coletivo empresarial (RN 438, art. 3º, §§ 5º e 6º).

A troca pode ser para um plano de tipo de contratação diferente, do individual para o coletivo ou o contrário, mas o plano coletivo só recebe quem tem vínculo com a pessoa jurídica contratante, como o empregado da empresa ou o associado da entidade (art. 3º, VI). O plano de destino também não pode estar com o registro "ativo com comercialização suspensa" ou "cancelado", com poucas ressalvas, e a operadora de destino não pode estar em alienação compulsória da carteira, em oferta pública do cadastro de beneficiários ou no prazo de portabilidade especial dos próprios clientes (arts. 9º e 10).

Cumprido o prazo de permanência, a portabilidade "poderá ser requerida a qualquer tempo" (art. 5º), sem janela anual. A exceção é a internação, porque quem está internado só pode pedir a portabilidade depois da alta, salvo nas situações de fim do vínculo e de portabilidade especial ou extraordinária, tratadas adiante (art. 5º, parágrafo único). O direito também é individual, de modo que um membro da família pode fazer a portabilidade sozinho enquanto os demais mantêm as mesmas condições no plano antigo (art. 4º).

Como fazer a portabilidade pelo Guia de Planos da ANS

O pedido começa no buscador de planos da ANS, o Guia de Planos, que mostra os planos compatíveis e emite o relatório de compatibilidade com número de protocolo, e termina na operadora do plano escolhido, onde o beneficiário apresenta os documentos e assina a proposta de adesão.

No módulo de portabilidade do Buscador de planos de saúde da ANS, o beneficiário identifica o plano atual, informa o motivo da troca, a data de adesão e o local onde quer contratar, e recebe a lista dos planos compatíveis segundo os filtros que escolher. Escolhido o plano, ele clica em "Gerar Protocolo", e o sistema emite o número de protocolo e o relatório de compatibilidade, que, segundo a página do buscador, ficam "disponíveis também para a operadora escolhida". O relatório vale por 5 dias a partir da emissão do protocolo e deve ser aceito pela operadora de destino (RN 438, art. 14, § 2º), e, vencido esse prazo, emite-se outro.

A lista vazia, avisa a ANS, "não necessariamente representa um erro no sistema", porque depende dos planos à venda no local escolhido e na faixa de preço do beneficiário. Quem não consegue localizar o próprio plano no buscador pode pedir à ANS uma busca, que pode resultar num ofício autorizativo no lugar do relatório (art. 15).

Com o relatório em mãos, o beneficiário reúne a prova de que está em dia, que podem ser os "comprovantes de pagamento das 3 (três) últimas mensalidades vencidas" ou uma declaração da operadora ou da empresa, a prova do prazo de permanência, como a proposta de adesão ou o contrato assinado, e, se o plano novo for coletivo, a prova do vínculo com a pessoa jurídica contratante (art. 16). A operadora de origem deve fornecer as declarações quando pedidas, em até 10 dias segundo a ANS, e a falta delas "não pode ser usada como justificativa para a negativa de Portabilidade de Carências pela nova operadora", já que boletos pagos e o contrato também servem de prova. A operadora de destino pode pedir, além disso, os documentos pessoais de identificação usuais na contratação de qualquer plano.

A portabilidade é formalizada diretamente na operadora do plano de destino, ou na administradora de benefícios, que deve apresentar a proposta de adesão para assinatura e tem 10 dias para recusar o pedido (art. 17); se a operadora vende planos pela internet, a portabilidade também deve ser oferecida por esse canal (art. 20). A ANS não participa da contratação, e o Guia de Planos "não realiza contratações online".

Depois que o plano novo começa a valer, o beneficiário tem 5 dias para pedir o cancelamento do plano antigo (art. 18) e deve continuar pagando a mensalidade antiga até que o vínculo seja extinto, com cobrança proporcional na última (art. 19). Se não cancelar, segundo a ANS, a nova operadora "poderá exigir o cumprimento de carências e de cobertura parcial temporária no novo plano", tratando a adesão como contratação sem portabilidade, mas não pode cancelar o plano novo por esse motivo.

Portabilidade depois de demissão, aposentadoria, morte do titular ou cancelamento do plano coletivo

Quando o vínculo com o plano termina por demissão, exoneração, aposentadoria, morte do titular, perda da condição de dependente, fim do período de manutenção do plano previsto nos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998 ou rescisão do contrato coletivo, a portabilidade deve ser pedida em até 60 dias da ciência do fim do vínculo, sem exigência de vínculo ativo, de prazo de permanência ou de compatibilidade de preço.

A regra está no art. 8º da RN 438, segundo o qual, nesses casos, a portabilidade "deverá ser requerida no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da ciência pelo beneficiário da extinção do seu vínculo com a operadora". O direito vale para o titular e os dependentes na demissão, na exoneração e na aposentadoria, "tendo ou não contribuído financeiramente para o plano de origem", vale para os dependentes quando o titular morre ou quando eles perdem a condição de dependente, e vale para todos na rescisão do contrato coletivo pela operadora ou pela empresa. Também alcança quem tem plano antigo, contratado antes de 1999 e não adaptado à lei (§ 2º). Para quem decide manter o plano da empresa depois da demissão ou da aposentadoria, como permitem os arts. 30 e 31 da lei, assunto de outro texto, a portabilidade nessas condições também pode ser pedida no término desse período de manutenção, dentro dos mesmos 60 dias (art. 8º, III).

A operadora do plano de origem deve comunicar o direito ao beneficiário "por qualquer meio que assegure a ciência inequívoca do beneficiário, indicando o valor da mensalidade do plano de origem, discriminado por beneficiário, e o início e o fim do prazo" (art. 8º, § 1º). Quem estava no plano havia menos de 300 dias cumpre as carências do plano novo, descontado o tempo já cumprido, e quem estava em cobertura parcial temporária cumpre no plano novo o período que faltava (§§ 3º e 4º).

O cancelamento do plano coletivo durante um tratamento tem regra própria. No Tema 1.082, a Segunda Seção do STJ fixou, em recurso repetitivo, que "a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida", e no mesmo julgamento registrou que a operadora que rescindiu o contrato e não comercializa plano individual deve comunicar aos usuários o direito à portabilidade. Como a restrição ao pedido durante a internação não se aplica às hipóteses do art. 8º, quem está internado quando o contrato coletivo é rescindido pode pedir a portabilidade sem esperar a alta (art. 5º, parágrafo único).

O STJ também já apontou a portabilidade como saída para quem perde o plano coletivo e não encontra plano individual na mesma operadora. Ao julgar o REsp 1.924.526/PE, em 2021, a Terceira Turma decidiu, por maioria, que "a operadora que resiliu unilateralmente plano de saúde coletivo empresarial não possui a obrigação de fornecer ao usuário idoso, em substituição, plano na modalidade individual, nas mesmas condições de valor do plano extinto", e afirmou que o instituto da portabilidade de carências "pode ser utilizado e mostra-se razoável e adequado para assistir a população idosa, sem onerar em demasia os demais atores do campo da saúde suplementar". A decisão é de Turma e não tem efeito vinculante.

Descredenciamento de hospital e portabilidade especial

Além do fim do vínculo, a RN 438 dispensa parte dos requisitos em duas situações, o descredenciamento de hospital, que abre prazo de 180 dias, e a saída da operadora do mercado, em que a ANS abre a portabilidade especial ou, quando ela não basta, decreta a extraordinária.

Desde 31 de dezembro de 2024, o descredenciamento de um hospital, ou a retirada do serviço de urgência e emergência de um hospital, no município de residência do beneficiário ou no de contratação do plano permite a portabilidade sem prazo de permanência e sem compatibilidade de preço. O art. 8º-A, acrescido à RN 438 pela RN 585/2023, alcança o descredenciamento "por redimensionamento por redução ou substituição" e determina que o pedido seja feito "no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do descredenciamento". Diferentemente das situações de fim do vínculo, aqui o plano atual precisa continuar ativo, segundo a cartilha da ANS, e o plano de origem precisa ser regulamentado, já que a hipótese não vale para contratos anteriores a 1999 não adaptados (§ 2º), enquanto as regras sobre carências para quem tem menos de 300 dias de plano e sobre cobertura parcial temporária em curso são as mesmas do fim do vínculo (§§ 3º e 4º).

A portabilidade especial é a que a ANS abre, por resolução operacional, para os clientes de uma operadora que está saindo do mercado por cancelamento de registro ou liquidação extrajudicial. A agência fixa um prazo "de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis", contado da data de publicação da resolução operacional, e dispensa o prazo de permanência e a compatibilidade de preço (RN 438, art. 12, §§ 1º e 2º), e o direito vale para todos os beneficiários da operadora em saída, inclusive os de planos antigos não adaptados, e para quem teve o vínculo encerrado até 60 dias antes do início do prazo (§§ 3º e 4º). A extraordinária é decretada pela Diretoria Colegiada "motivadamente", quando a especial não pode ser aplicada ou o interesse público o justifica, e segue as regras que a própria resolução operacional definir (art. 13).

A ANS mantém uma página com as operadoras em fase de portabilidade especial e extraordinária, e quem é cliente de operadora em dificuldade deve conferir ali se há prazo aberto, já que ele corre da publicação do ato.

O que a nova operadora pode e não pode exigir

A operadora do plano novo pode exigir os documentos que comprovam os requisitos e carência apenas para as coberturas que o plano antigo não tinha, mas não pode cobrar pela portabilidade nem pedir declaração de saúde, salvo para essas coberturas novas.

A RN 438 proíbe à operadora de origem e à de destino "realizar qualquer cobrança ao beneficiário em virtude do exercício da portabilidade de carências" e veda a "discriminação de preços de planos em virtude da utilização da regra de portabilidade de carências" (art. 11), de modo que quem chega por portabilidade paga o mesmo preço de quem contrata o plano sem ela.

Se o plano novo tiver cobertura que o antigo não tinha, como a obstétrica para quem vinha de um plano sem ela, a operadora pode exigir carência só para essa cobertura, dentro dos limites do art. 7º: até 300 dias para partos a termo, até 180 dias para cobertura ambulatorial, hospitalar ou odontológica e até 24 horas para urgência e emergência. Quem usa esse caminho terá prazo de permanência maior na portabilidade seguinte, de dois anos em vez de um (art. 3º, III, "b").

Na portabilidade, a regra sobre declaração de saúde é direta: "não poderá haver solicitação de preenchimento de formulário de Declaração de Saúde (DS) e não caberá alegação de Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP)" (art. 21). A única ressalva é o plano de destino com coberturas que o de origem não tinha, caso em que a operadora pode pedir a declaração e alegar doença preexistente "somente para as coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem" (art. 21, parágrafo único), e fora dessa hipótese a doença preexistente não impede a portabilidade nem autoriza nova cobertura parcial temporária para as coberturas que o beneficiário já tinha. A declaração de saúde na contratação comum, sem portabilidade, é assunto de outro texto.

Quando a portabilidade é recusada

A operadora de destino só pode recusar a portabilidade quando o beneficiário não cumpre algum requisito, com justificativa e dentro de 10 dias, e a recusa sem fundamento, a carência indevida ou a cobrança pela portabilidade podem ser levadas à ANS e discutidas no Judiciário, em que a resposta depende do caso.

Pelo art. 17 da RN 438, quando o beneficiário não atende aos requisitos, a operadora "poderá recusar a solicitação de portabilidade de carências, desde que apresente a devida justificativa". A ANS informa que, se a operadora não responder em 10 dias, "o seu pedido será automaticamente aceito", e por isso convém guardar a data em que a proposta foi assinada e os documentos foram entregues, junto com o relatório de compatibilidade e o protocolo do buscador.

Desde 1º de maio de 2026, a RN 489/2022, na redação da RN 659/2025, trata como infração "dificultar, condicionar, restringir ou impedir o exercício da portabilidade de carências pelo beneficiário", punida com multa (art. 58). A ANS orienta o consumidor a denunciar a conduta pelos canais de atendimento da agência, como o Disque ANS (0800 701 9656) e o atendimento eletrônico no portal gov.br/ans, e a reclamação é encaminhada pela agência à operadora.

Quando a recusa ou a exigência de carência atrasa um tratamento, a situação pode ser discutida no Judiciário, e a resposta depende do caso, em especial do motivo dado pela operadora e dos documentos que comprovam cada requisito.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada situação.