A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil com o objetivo de regulamentar a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, impactando significativamente diversos setores, incluindo a saúde. Para médicos, clínicas e hospitais, a conformidade com a LGPD é essencial não apenas para evitar penalidades, mas também para garantir a […]
Como a LGPD Impacta a Saúde: Conformidade e Desafios Read More »
No dia 19/09/2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM 2.416, que trata dos atos privativos dos médicos, definindo sua autonomia, responsabilidades e limitações no exercício da medicina. A Resolução visa especificar as atividades exclusivas dos médicos legalmente habilitados, reforçar a independência técnico-científica dos médicos em suas decisões e diagnósticos, indicar a
Nova Resolução do CFM: O que você precisa saber sobre os atos privativos dos médicos Read More »
No dia 2 de setembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM 2.386/24, que estabelece diretrizes sobre os vínculos entre médicos e indústrias do setor de saúde. A resolução, que entrará em vigor em março de 2025, visa tornar a relação entre médicos e empresas farmacêuticas e de saúde mais
A relação entre médicos e empresas farmacêuticas ante a nova Resolução do CFM Read More »
O CFM publicou, em 21 de junho de 2024, a Resolução n° 2.382, a qual dispõe sobre a emissão e gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o país. A Resolução institui a plataforma “Atesta CFM” como sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos, inclusive de saúde ocupacional, em
A instituição da plataforma Atesta CFM como sistema oficial e obrigatório Read More »
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio fundamental para concursos públicos na área médica: a comprovação de especialidade médica só pode ser exigida no momento da posse no cargo, e não em etapas anteriores do processo seletivo. O caso que levou a esta reafirmação envolveu uma candidata ao cargo
STJ reafirma que especialização médica só é exigível na posse em concursos públicos Read More »
“Falso psiquiatra é preso em flagrante no município de Terra Santa, no Pará”[1]; “Médica de SC é investigada por atuar como psiquiatra sem especialização”[2]; “Governo contrata médica sem especialização em concurso público e processo pode ser aberto”[3]; “Prefeito de Cabedelo admite ter barrado aprovados em concurso, alega falta de especialização e vai recorrer de decisão
A Proposta de Lei nº 1468-A/2023 de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) foi aprovada na Sessão Ordinária da ALERJ no dia 11.04.2024. A chamada “Lei Moreno Moura” (Lei nº 10.368/2024), publicada no Diário Oficial fluminense na edição do dia 09.05.2024, está em vigor desde então. Dessa maneira, ficou proibida a contratação de
O cenário previsto por nossos advogados concretizou-se no dia 12 de abril de 2024. A data limite para que todo médico atuante na medicina do tráfego cumprisse os requisitos propostos pela Resolução CONTRAN nº 927 de 28/03/2022 chegou, e os efeitos já podem ser notados. Desde 1998, dois eram os requisitos para que um médico
Uma outra provocação à Resolução CFM nº 2.376, de 18 de janeiro de 2024 A Resolução CFM nº 2.323, de 17 de outubro de 2022 foi criada para regulamentar a atividade dos médicos que atendem ao trabalhador. Essa é uma norma bem ampla, mas não é uma inovadora. A redação é muito parecida com aquela
Uma breve provocação à Resolução CFM nº 2.376/2024 Entenda a nova resolução e seus impactos práticos para empresas e profissionais de saúde. O que a resolução faz? A Resolução CFM Nº 2.376/2024, publicada em 18 de janeiro de 2024, pretende – em abstrato – qualificar a assistência à saúde do trabalhador em serviços ambulatoriais nas
Pode o CFM exigir registro de PCMSO no CRM respectivo? Read More »
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