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Erro médico em hospital público: Quando o estado pode ser responsabilizado?

Os casos de erro médico em hospitais públicos têm gerado cada vez mais debates no Poder Judiciário brasileiro. Pacientes e familiares que enfrentam situações de diagnóstico incorreto, demora no atendimento, omissão médica ou falhas em cirurgias realizadas pelo SUS frequentemente se perguntam: o Estado pode ser responsabilizado pelos danos causados? A resposta, em muitos casos, […]

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Cancelamento do Plano de Saúde Sem Aviso Prévio: O Que Fazer e Como Reativar a Cobertura Urgente

O cancelamento do plano de saúde sem aviso prévio é uma das situações mais angustiantes para pacientes e familiares. Em muitos casos, o beneficiário só descobre que perdeu a cobertura no momento da internação, de uma cirurgia ou durante um tratamento essencial. Essa prática, além de causar insegurança, pode ser abusiva e ilegal, dependendo do

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O Decreto nº 11.999 de 17 de abril de 2024 e suas repercussões

Desde o dia 18 de abril de 2024 está em vigor o Decreto nº 11.999/2024, que passou a dispor sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem. A nova legislação revogou o Decreto nº

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