fevereiro 2023

A Resolução CFM nº 2.329/2023, publicada em 26.01.2023, de acordo com sua ementa, “estabelece as comendas a serem concedidas às personalidades médicas e àqueles que não são médicos”. De início, esclareço que as comendas, por definição, são distinções puramente honoríficas. É certo que a possibilidade de atribuição de comendas, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), […]

O Registro de Qualificação de Especialista (RQE), originalmente, foi criado pela Resolução CFM nº 734, de 17 de setembro de 1976. Artigo 1º, da Resolução CFM nº 734, de 17 de setembro de 1976 – Os médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina poderão requerer Registro de Qualificação como Especialistas, obedecidas as disposições sobre a