Sindicância sem decisão final não constitui condenação — não desabona, não atrapalha, não deveria figurar em certidão. Apesar disso, o CRM frequentemente nega o ‘nada consta’ para quem responde a sindicância. Próximo à inscrição da prova, a recusa pode ser fatal ao calendário — antecipação é decisiva.
Sindicância em andamento no CRM atrapalha a prova de título de especialista? Read More »
Indeferido na prova de título por causa do CRM, o primeiro passo é obter a justificativa por escrito. Em paralelo: pedir extrato da ficha interna ao CRM + formular recurso administrativo na sociedade + requerimento fundamentado de retificação ao CRM. A via judicial entra quando o recurso administrativo na sociedade é negado ou o CRM se mantém inerte.
Inscrição indeferida na prova de título de especialista por causa do CRM: o que fazer Read More »
Nos últimos dias, conversei com um médico que teve sua inscrição indeferida na Prova para obtenção de Título de Especialista em Psiquiatria (TEP) – 2025.2. O leitor pode estar imaginando que esse médico teve a inscrição indeferida porque (1) não concluiu uma especialização em psiquiatria, devidamente credenciada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) ou, ainda,
Recentemente, uma sombra jurídica tem gerado apreensão e insegurança em alguns médicos: a ameaça de que a simples divulgação de especialidade médica, sem o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE), possa levar a uma acusação de (1) crime de exercício ilegal da profissão, (2) crime de falsidade ideológica ou, ainda, de (3) crime de
Antecipo que esse texto é uma continuidade do artigo “Cuidado com os falsos especialistas? Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso”. Por esse motivo, sugiro sua leitura, antes que o leitor comece a passar o olho nas próximas linhas. Clique aqui para ler o primeiro texto. Vamos lá. Hoje, só há 2 (dois) caminhos possíveis
Esse texto é o primeiro de uma série que faremos com o objetivo de trazer um pouco de luz ao regramento e aplicação (às vezes, não tão republicana) das normas sobre especialidade médica vigentes. Vamos lá. Não é incomum que médicos especialistas se posicionem, de forma contundente, sobre a imprescindibilidade de Registro de Qualificação de
Cuidado com os falsos especialistas? – Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso Read More »
Esse não é um texto que pretende ser polêmico, apesar do título dar essa impressão. Na medida que você, leitor, for avançando, verá que o texto só pretende ser técnico. Ou melhor, só pretende fazer uma análise técnica. Em síntese, uma análise técnica da norma que tornou a auditoria médica uma área de atuação. O
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio fundamental para concursos públicos na área médica: a comprovação de especialidade médica só pode ser exigida no momento da posse no cargo, e não em etapas anteriores do processo seletivo. O caso que levou a esta reafirmação envolveu uma candidata ao cargo
STJ reafirma que especialização médica só é exigível na posse em concursos públicos Read More »
Desde o dia 18 de abril de 2024 está em vigor o Decreto nº 11.999/2024, que passou a dispor sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem. A nova legislação revogou o Decreto nº
O Decreto nº 11.999 de 17 de abril de 2024 e suas repercussões Read More »
“Falso psiquiatra é preso em flagrante no município de Terra Santa, no Pará”[1]; “Médica de SC é investigada por atuar como psiquiatra sem especialização”[2]; “Governo contrata médica sem especialização em concurso público e processo pode ser aberto”[3]; “Prefeito de Cabedelo admite ter barrado aprovados em concurso, alega falta de especialização e vai recorrer de decisão
