Author name: Saulo Guapyassú Vianna

Sócio fundador do VGV Advogados, com atuação concentrada em Direito Médico e Direito da Saúde. OAB/RJ 165.441.

Saulo Guapyassú Vianna — sócio, VGV Advogados

Onde a certidão de ‘nada consta’ do CRM é exigida: hospitais, planos, prova de título, concursos e residência

Hospitais, planos, sociedades de especialidade, concursos e parte dos programas de residência exigem a certidão de ‘nada consta’ do CRM. O motivo institucional é compliance e blindagem reputacional, não punição ao médico. A exigência é mais rígida em prova de título — sem certidão, sem inscrição, sem RQE pela prova.

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Conflito de interesse: CFM amplia o dever de declaração e inclui as entidades médicas

A Resolução CFM nº 2.463/2026, publicada em 30 de julho, altera a Resolução CFM nº 2.386/2024 e entra em vigor em 28 de outubro de 2026. O descumprimento configura infração ética. O que muda A Resolução CFM nº 2.386/2024 já obrigava o médico a informar, na plataforma CRM-Virtual, seus vínculos com indústrias farmacêuticas, de insumos

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Sindicância em andamento no CRM atrapalha a prova de título de especialista?

Sindicância sem decisão final não constitui condenação — não desabona, não atrapalha, não deveria figurar em certidão. Apesar disso, o CRM frequentemente nega o ‘nada consta’ para quem responde a sindicância. Próximo à inscrição da prova, a recusa pode ser fatal ao calendário — antecipação é decisiva.

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Inscrição indeferida na prova de título de especialista por causa do CRM: o que fazer

Indeferido na prova de título por causa do CRM, o primeiro passo é obter a justificativa por escrito. Em paralelo: pedir extrato da ficha interna ao CRM + formular recurso administrativo na sociedade + requerimento fundamentado de retificação ao CRM. A via judicial entra quando o recurso administrativo na sociedade é negado ou o CRM se mantém inerte.

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Seu passado ético pode barrar seu futuro como médico especialista? O risco oculto nos editais das provas de título.

Nos últimos dias, conversei com um médico que teve sua inscrição indeferida na Prova para obtenção de Título de Especialista em Psiquiatria (TEP) – 2025.2. O leitor pode estar imaginando que esse médico teve a inscrição indeferida porque (1) não concluiu uma especialização em psiquiatria, devidamente credenciada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) ou, ainda,

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Do Bisturi ao Banco dos Réus. Uma breve análise sobre a Criminalização da Publicidade Médica e suas armadilhas.

Recentemente, uma sombra jurídica tem gerado apreensão e insegurança em alguns médicos: a ameaça de que a simples divulgação de especialidade médica, sem o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE), possa levar a uma acusação de (1) crime de exercício ilegal da profissão, (2) crime de falsidade ideológica ou, ainda, de (3) crime de

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Cuidado com os falsos especialistas? – Uma segunda provocação. Os pré-requisitos à prova de título como mecanismos de reserva de mercado.

Antecipo que esse texto é uma continuidade do artigo “Cuidado com os falsos especialistas? Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso”. Por esse motivo, sugiro sua leitura, antes que o leitor comece a passar o olho nas próximas linhas. Clique aqui para ler o primeiro texto. Vamos lá. Hoje, só há 2 (dois) caminhos possíveis

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Cuidado com os falsos especialistas? – Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso

Esse texto é o primeiro de uma série que faremos com o objetivo de trazer um pouco de luz ao regramento e aplicação (às vezes, não tão republicana) das normas sobre especialidade médica vigentes. Vamos lá. Não é incomum que médicos especialistas se posicionem, de forma contundente, sobre a imprescindibilidade de Registro de Qualificação de

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