Author name: Saulo Guapyassú Vianna

Decisões em caráter liminar têm garantido o direito de Médicos do Tráfego sem RQE continuarem a atuar, apesar do descredenciamento em âmbito nacional

O cenário previsto por nossos advogados concretizou-se no dia 12 de abril de 2024. A data limite para que todo médico atuante na medicina do tráfego cumprisse os requisitos propostos pela Resolução CONTRAN nº 927 de 28/03/2022 chegou, e os efeitos já podem ser notados. Desde 1998, dois eram os requisitos para que um médico …

Decisões em caráter liminar têm garantido o direito de Médicos do Tráfego sem RQE continuarem a atuar, apesar do descredenciamento em âmbito nacional Leia mais »

Será mesmo que o coordenador de PCMSO deve sempre ter inscrição nos CRMs dos estados nos quais atue?

Uma outra provocação à Resolução CFM nº 2.376, de 18 de janeiro de 2024 A Resolução CFM nº 2.323, de 17 de outubro de 2022 foi criada para regulamentar a atividade dos médicos que atendem ao trabalhador. Essa é uma norma bem ampla, mas não é uma inovadora. A redação é muito parecida com aquela …

Será mesmo que o coordenador de PCMSO deve sempre ter inscrição nos CRMs dos estados nos quais atue? Leia mais »

Pode o CFM exigir registro de PCMSO no CRM respectivo?

Uma breve provocação à Resolução CFM nº 2.376/2024 Entenda a nova resolução e seus impactos práticos para empresas e profissionais de saúde. O que a resolução faz? A Resolução CFM Nº 2.376/2024, publicada em 18 de janeiro de 2024, pretende – em abstrato – qualificar a assistência à saúde do trabalhador em serviços ambulatoriais nas …

Pode o CFM exigir registro de PCMSO no CRM respectivo? Leia mais »

A Revalidação de Certificado Estrangeiro de Residência Médica como um caminho alternativo ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE)

Hoje, os médicos têm apenas 2 (dois) caminhos possíveis para conseguir seu Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em determinada especialidade médica, quais sejam: É certo que, hoje, o registro de qualificação de especialista (RQE) em especialidade médica é condição fundamental para que o médico possa, de fato, exercer a medicina plenamente. Na prática, o …

A Revalidação de Certificado Estrangeiro de Residência Médica como um caminho alternativo ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE) Leia mais »

O iminente descredenciamento de mais de 3 mil Médicos do Tráfego em todo o Brasil

Há mais de 20 (anos), a simples conclusão de “Curso de Capacitação para Médico – Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para Condutores de Veículos Automotores” – com carga horária de 120 (cento e vinte) horas – era suficiente para qualquer médico exercer a medicina do tráfego. Resumidamente, desde a Resolução …

O iminente descredenciamento de mais de 3 mil Médicos do Tráfego em todo o Brasil Leia mais »

A decisão do STJ favorável aos servidores

A decisão do STJ ocorreu no dia 21 de setembro de 2023, no julgamento conjunto dos Recursos Especiais nº 1.895.936-TO, nº 1.895.941-TO e nº 1.951.931-DF, submetidos ao regime de recursos repetitivos. Com base nos julgados, o Superior Tribunal de Justiça fixou três teses através do Tema Repetitivo nº 1150. São elas: i) o Banco do …

A decisão do STJ favorável aos servidores Leia mais »

O histórico do Pasep e a competência do Banco do Brasil

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. O art. 2º da referida lei previa a contribuição, mediante recolhimento mensal ao Banco do Brasil, da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios, para o referido programa. …

O histórico do Pasep e a competência do Banco do Brasil Leia mais »

Documentos necessários para o ingresso da ação do Pasep

Para possibilitar o ingresso de eventual ação de revisão, será necessário que o cliente pleiteie junto ao Banco do Brasil os extratos completos da sua conta Pasep. Ressalta-se que somente servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, que ingressaram no serviço público antes de 1988, possuem direito ao Pasep. O Banco do Brasil deverá …

Documentos necessários para o ingresso da ação do Pasep Leia mais »

Inventário Extrajudicial: Simplificando o Processo de Partilha de Bens

Quando um ente querido falece, é natural que os familiares estejam sobrecarregados emocionalmente e enfrentem diversas questões legais relacionadas à partilha dos bens deixados pelo falecido. O processo de inventário, que visa formalizar a transferência desses ativos para os herdeiros, costuma ser encarado como uma tarefa burocrática e demorada. No entanto, existe uma alternativa que …

Inventário Extrajudicial: Simplificando o Processo de Partilha de Bens Leia mais »

Inventário e Dívidas do Falecido: O Que Acontece com as Dívidas?

Quando um ente querido falece e deixa um patrimônio, é natural surgir uma preocupação: o que acontece com as dívidas que ele deixou para trás? O processo de inventário envolve não apenas a partilha de bens, mas também a análise e resolução das dívidas pendentes. Neste artigo, vamos explorar o que acontece com as dívidas …

Inventário e Dívidas do Falecido: O Que Acontece com as Dívidas? Leia mais »

Rolar para cima
Rolar para cima