Author name: Saulo Guapyassú Vianna

A Revalidação de Certificado Estrangeiro de Residência Médica como um caminho alternativo ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE)

Hoje, os médicos têm apenas 2 (dois) caminhos possíveis para conseguir seu Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em determinada especialidade médica, quais sejam: É certo que, hoje, o registro de qualificação de especialista (RQE) em especialidade médica é condição fundamental para que o médico possa, de fato, exercer a medicina plenamente. Na prática, o …

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O iminente descredenciamento de mais de 3 mil Médicos do Tráfego em todo o Brasil

Há mais de 20 (anos), a simples conclusão de “Curso de Capacitação para Médico – Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para Condutores de Veículos Automotores” – com carga horária de 120 (cento e vinte) horas – era suficiente para qualquer médico exercer a medicina do tráfego. Resumidamente, desde a Resolução …

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Saiba como solicitar os extratos do PASEP

Para possibilitar o ingresso de eventual ação de revisão, será necessário que o cliente solicite junto ao Banco do Brasil os extratos completos da sua conta Pasep. Esta solicitação somente pode ser feita pelo titular ou inventariante. Basta seguir os seguintes passos: É possível também fazer esta solicitação pessoalmente, em uma agência do Banco do …

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A decisão do STJ favorável aos servidores

A decisão do STJ ocorreu no dia 21 de setembro de 2023, no julgamento conjunto dos Recursos Especiais nº 1.895.936-TO, nº 1.895.941-TO e nº 1.951.931-DF, submetidos ao regime de recursos repetitivos. Com base nos julgados, o Superior Tribunal de Justiça fixou três teses através do Tema Repetitivo nº 1150. São elas: i) o Banco do …

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O histórico do Pasep e a competência do Banco do Brasil

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. O art. 2º da referida lei previa a contribuição, mediante recolhimento mensal ao Banco do Brasil, da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios, para o referido programa. …

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Documentos necessários para o ingresso da ação do Pasep

Para possibilitar o ingresso de eventual ação de revisão, será necessário que o cliente pleiteie junto ao Banco do Brasil os extratos completos da sua conta Pasep. Ressalta-se que somente servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, que ingressaram no serviço público antes de 1988, possuem direito ao Pasep. O Banco do Brasil deverá …

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Inventário Extrajudicial: Simplificando o Processo de Partilha de Bens

Quando um ente querido falece, é natural que os familiares estejam sobrecarregados emocionalmente e enfrentem diversas questões legais relacionadas à partilha dos bens deixados pelo falecido. O processo de inventário, que visa formalizar a transferência desses ativos para os herdeiros, costuma ser encarado como uma tarefa burocrática e demorada. No entanto, existe uma alternativa que …

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Inventário e Dívidas do Falecido: O Que Acontece com as Dívidas?

Quando um ente querido falece e deixa um patrimônio, é natural surgir uma preocupação: o que acontece com as dívidas que ele deixou para trás? O processo de inventário envolve não apenas a partilha de bens, mas também a análise e resolução das dívidas pendentes. Neste artigo, vamos explorar o que acontece com as dívidas …

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Processo Ético Profissional (PEP): Protegendo a Integridade da Prática Médica

A prática médica está intrinsecamente ligada à ética e à confiança dos pacientes. Quando surgem alegações de má conduta ou violações éticas, entra em jogo o Processo Ético Profissional (PEP). Neste artigo, examinaremos a importância do PEP na proteção da integridade da prática médica e como um escritório de advocacia especializado pode ajudar nesse processo. …

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Defendendo médicos em Processos Éticos-Profissionais (PEP): O papel de um Escritório de Advocacia

Médicos dedicam anos de estudo e trabalho árduo para oferecer cuidados de saúde excepcionais. No entanto, situações podem surgir em que sua conduta ética seja questionada, levando a um Processo Ético Profissional (PEP). Neste artigo, discutiremos como um escritório de advocacia especializado pode desempenhar um papel crucial na defesa de médicos durante um PEP. Análise …

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