Sindicância sem decisão final não constitui condenação — não desabona, não atrapalha, não deveria figurar em certidão. Apesar disso, o CRM frequentemente nega o ‘nada consta’ para quem responde a sindicância. Próximo à inscrição da prova, a recusa pode ser fatal ao calendário — antecipação é decisiva.
Sindicância em andamento no CRM atrapalha a prova de título de especialista? Read More »
A Resolução CFM 2.460/2026 declara infração ética exigir, pagar, devolver ou receber qualquer vantagem econômica como condição para contratar um médico ou influenciar a indicação de exames, procedimentos e serviços. Estão vedados cashback, devolução parcial de honorários, comissões, taxas administrativas e contribuições a plataformas digitais quando ocultam o condicionamento de uma vaga ou de uma decisão assistencial. A responsabilidade não recai só sobre quem paga: também responde quem recebe, intermedia, tolera ou se beneficia — incluindo diretor técnico e coordenador de escala (art. 5º).
Interdição cautelar é medida provisória e preventiva — não é punição. Quando o prazo vence ou o processo principal termina, a medida perde eficácia jurídica. O entendimento consolidado é de que interdição vencida não deve figurar em certidão pública.
Interdição cautelar vencida ainda pode aparecer na certidão do CRM? Read More »
Indeferido na prova de título por causa do CRM, o primeiro passo é obter a justificativa por escrito. Em paralelo: pedir extrato da ficha interna ao CRM + formular recurso administrativo na sociedade + requerimento fundamentado de retificação ao CRM. A via judicial entra quando o recurso administrativo na sociedade é negado ou o CRM se mantém inerte.
Inscrição indeferida na prova de título de especialista por causa do CRM: o que fazer Read More »
Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou do Poder Judiciário costuma gerar insegurança imediata no médico. Independentemente da origem da comunicação — sindicância ética, processo judicial, pedido de esclarecimentos ou intimação — a forma como os primeiros passos são conduzidos pode influenciar diretamente os desdobramentos do caso. Em muitos cenários, decisões tomadas
Na prática médica atual, o consentimento informado deixou de ser apenas um documento formal para se tornar um dos principais instrumentos de proteção jurídica do médico. Em um cenário de crescente judicialização da saúde, muitos processos não surgem por erro técnico, mas por falha na comunicação com o paciente. Isso significa que, mesmo quando o
Consentimento Informado: O Maior Aliado do Médico na Prevenção de Litígios Read More »
A presença de médicos nas redes sociais se tornou praticamente inevitável. Além de fortalecer a autoridade profissional e aproximar o público, esse ambiente digital também abriu espaço para um novo tipo de risco: as reclamações públicas de pacientes. Em poucos minutos, uma insatisfação pode ganhar visibilidade, gerar engajamento negativo e comprometer uma reputação construída ao
Como lidar com reclamações de pacientes nas redes sociais sem risco jurídico Read More »
A crescente judicialização da saúde no Brasil tem colocado médicos no centro de uma preocupação legítima: até que ponto um desfecho negativo pode gerar um processo judicial? Entender a diferença entre erro médico e complicação previsível deixou de ser apenas um tema jurídico — tornou-se uma questão estratégica para proteção profissional. Na prática, muitos processos
A telemedicina deixou de ser uma solução emergencial e passou a ocupar um espaço definitivo na prática médica brasileira. Com regulamentação mais clara e aceitação crescente dos pacientes, o atendimento remoto se tornou uma ferramenta estratégica para ampliar o acesso à saúde. No entanto, junto com as oportunidades, surgem também riscos jurídicos relevantes. Para o
Telemedicina: Limites Legais, Riscos e Como se Proteger na Prática Médica Read More »
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou, em 2025, que passará a usar inteligência artificial (IA) para rastrear falsos especialistas nas redes sociais. A medida foi apresentada como uma resposta a uma crise que o próprio CFM descreveu em termos contundentes: “Hoje, nós vivemos no Brasil uma epidemia de falsos especialistas e os conselhos de
