A normatização do uso da Inteligência Artificial na Medicina deixou de ser um debate teórico e passou a integrar a rotina prática dos médicos brasileiros. Com a publicação da Resolução CFM nº 2.454/2026, o Conselho Federal de Medicina estabeleceu critérios claros para pesquisa, desenvolvimento, governança, auditoria e uso responsável de sistemas de IA na assistência […]
A organização da agenda médica é um dos pontos mais sensíveis na gestão do consultório, especialmente quando o profissional atende pacientes de planos de saúde e particulares. Entre médicos, é recorrente a dúvida: é lícito manter agendas separadas para convênio e atendimento particular? Do ponto de vista do Direito Médico, a resposta é sim, em
Médico pode ter agenda separada para convênio e particular? Entenda o que é permitido Read More »
Quando a consulta termina, o cuidado não se encerra. Para o paciente, o tratamento segue. Para o médico, permanece aquilo que sustenta tecnicamente, eticamente e juridicamente toda a assistência prestada: o prontuário médico. No Direito Médico, o prontuário não é visto como burocracia. Ele é a memória técnica do cuidado, o documento que registra o
Enfrentar um processo ético-profissional no CRM é uma das maiores preocupações da carreira médica. Após anos de formação, dedicação ao atendimento e construção de reputação, ser alvo de uma denúncia pode gerar impactos profundos, tanto profissionais quanto emocionais. Ainda assim, a realidade mostra que processos éticos se tornaram cada vez mais frequentes, especialmente em um
Nos últimos dias, conversei com um médico que teve sua inscrição indeferida na Prova para obtenção de Título de Especialista em Psiquiatria (TEP) – 2025.2. O leitor pode estar imaginando que esse médico teve a inscrição indeferida porque (1) não concluiu uma especialização em psiquiatria, devidamente credenciada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) ou, ainda,
Recentemente, uma sombra jurídica tem gerado apreensão e insegurança em alguns médicos: a ameaça de que a simples divulgação de especialidade médica, sem o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE), possa levar a uma acusação de (1) crime de exercício ilegal da profissão, (2) crime de falsidade ideológica ou, ainda, de (3) crime de
O processo ético-profissional é o procedimento por meio do qual os Conselhos Regionais de Medicina avaliam se houve violação ao Código de Ética Médica. Para o médico, é um momento delicado: a prática clínica sai do consultório e passa a ser analisada formalmente pelo órgão fiscalizador da profissão. Entender cada etapa, responder dentro dos prazos
Antecipo que esse texto é uma continuidade do artigo “Cuidado com os falsos especialistas? Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso”. Por esse motivo, sugiro sua leitura, antes que o leitor comece a passar o olho nas próximas linhas. Clique aqui para ler o primeiro texto. Vamos lá. Hoje, só há 2 (dois) caminhos possíveis
Esse texto é o primeiro de uma série que faremos com o objetivo de trazer um pouco de luz ao regramento e aplicação (às vezes, não tão republicana) das normas sobre especialidade médica vigentes. Vamos lá. Não é incomum que médicos especialistas se posicionem, de forma contundente, sobre a imprescindibilidade de Registro de Qualificação de
Cuidado com os falsos especialistas? – Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso Read More »
Esse não é um texto que pretende ser polêmico, apesar do título dar essa impressão. Na medida que você, leitor, for avançando, verá que o texto só pretende ser técnico. Ou melhor, só pretende fazer uma análise técnica. Em síntese, uma análise técnica da norma que tornou a auditoria médica uma área de atuação. O
