Registro de Qualificação de Especialista (RQE)

Decisões em caráter liminar têm garantido o direito de Médicos do Tráfego sem RQE continuarem a atuar, apesar do descredenciamento em âmbito nacional

O cenário previsto por nossos advogados concretizou-se no dia 12 de abril de 2024. A data limite para que todo médico atuante na medicina do tráfego cumprisse os requisitos propostos pela Resolução CONTRAN nº 927 de 28/03/2022 chegou, e os efeitos já podem ser notados. Desde 1998, dois eram os requisitos para que um médico […]

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A Revalidação de Certificado Estrangeiro de Residência Médica como um caminho alternativo ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE)

Hoje, os médicos têm apenas 2 (dois) caminhos possíveis para conseguir seu Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em determinada especialidade médica, quais sejam: É certo que, hoje, o registro de qualificação de especialista (RQE) em especialidade médica é condição fundamental para que o médico possa, de fato, exercer a medicina plenamente. Na prática, o

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Os diretores clínico e técnico de estabelecimentos médicos precisam, necessariamente, possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE)?

Nem sempre. A Resolução CFM nº 2.147/2016 foi publicada com o objetivo de estabelecer normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos. A norma é dividida em 9 (nove) capítulos, que devem ser lidos com atenção por todo aquele que é – ou pretende

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Um pouco sobre a história do RQE (Registro de Qualificação de Especialista)

O Registro de Qualificação de Especialista (RQE), originalmente, foi criado pela Resolução CFM nº 734, de 17 de setembro de 1976. Artigo 1º, da Resolução CFM nº 734, de 17 de setembro de 1976 – Os médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina poderão requerer Registro de Qualificação como Especialistas, obedecidas as disposições sobre a

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