Direito Médico

Um pouco sobre a história do RQE (Registro de Qualificação de Especialista)

O Registro de Qualificação de Especialista (RQE), originalmente, foi criado pela Resolução CFM nº 734, de 17 de setembro de 1976. Artigo 1º, da Resolução CFM nº 734, de 17 de setembro de 1976 – Os médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina poderão requerer Registro de Qualificação como Especialistas, obedecidas as disposições sobre a […]

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O que fazer ao receber notificação do CRM por infração ética, em um PEP (Processo Ético-Profissional)?

Se você é médico e foi notificado a respeito de um Processo Ético-Profissional (PEP), esse artigo irá lhe dar todas as orientações necessárias para que constitua a sua defesa de forma adequada. Sobre a natureza do PEP Diferentemente de um processo Civil ou Criminal, este não é de natureza judicial, mas administrativa. Isso significa que

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Auxílio moradia para o médico residente: um direito garantido por lei

Se você é médico residente, ou concluiu a residência a menos de cinco anos, e não recebeu o auxílio moradia, é possível obtê-lo judicialmente. Esse artigo irá lhe fornecer todas as informações necessárias para que você tenha acesso a esse direito. Os médicos residentes possuem o direito ao auxílio moradia, conforme previsto no Art. 4º,

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