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O que fazer ao receber notificação do CRM por infração ética, em um PEP (Processo Ético-Profissional)?

Se você é médico e foi notificado a respeito de um Processo Ético-Profissional (PEP), esse artigo irá lhe dar todas as orientações necessárias para que constitua a sua defesa de forma adequada.

Sobre a natureza do PEP

Diferentemente de um processo Civil ou Criminal, este não é de natureza judicial, mas administrativa. Isso significa que ele não tramita no judiciário, mas na estrutura do próprio conselho profissional. 

No entanto, isso não significa que seja menos relevante, pois pode – em suas últimas consequências – cassar o direito de exercício profissional. Em outras palavras, um Processo Ético-Profissional sem a defesa adequada, pode ser o responsável por proibir o médico de exercer a medicina.

O que fazer ao ser comunicado da denúncia?

O início do PEP se dá através da denúncia ou notícia da prática considerada antiética. A partir daí, é escolha do médico constituir ou não um advogado, mas é importante atentar-se ao que diz o Art. 6º do Código de Processo Ético-Profissional:

“As partes podem praticar, pessoalmente, todos os atos processuais necessários à sua defesa; sendo facultado fazer-se representar por advogado. Todavia, a ausência de advogado não anula os atos praticados.”

Ou seja, embora o médico possa optar por não constituir um advogado para sua defesa, isso não será motivo para anular os atos praticados – que podem, inclusive, resultar em sanções ao médico denunciado.

Qual é a importância de constituir um advogado?

Embora seja facultativo, é de suma importância ter um olhar técnico sobre o seu processo. Mesmo que para você, médico, pareça óbvio que a denúncia é descabida, é fundamental ser corretamente defendido.

A defesa serve não apenas para trazer a sua ótica para o processo, mas também para garantir o seu devido curso, sem violações.

Em nossa experiência, temos observado a grande eficácia de ter um olhar crítico desde a instauração do processo, buscando minuciosamente por fatos que podem, inclusive, anulá-lo antes mesmo do julgamento de mérito.

E então, o que fazer?

Nossa sugestão é que você entre em contato com nossa equipe agora mesmo e receba todas as orientações a respeito do seu caso. A defesa de Processos Éticos Profissionais é uma de nossas especialidades, por isso garantimos um atendimento personalizado e uma defesa com precisão técnica.

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Quem irá lhe atender

Dr. Leonardo Vasconcelos Guaurino é sócio fundador do VGV Advogados. Possui graduação em Direito pela UFRJ, é especialista em Direito Civil-Constitucional pela UERJ, Mestre em Direito Privado e Médico pela Universidade Autônoma de Lisboa, Mestre em Telemedicina e Telessaúde pela UERJ e Doutorando em Direito Privado e Médico pela Universidade Autônoma de Lisboa

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02/06/2022
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