Se você é médico e foi notificado a respeito de um Processo Ético-Profissional (PEP), esse artigo irá lhe dar todas as orientações necessárias para que constitua a sua defesa de forma adequada.
Sobre a natureza do PEP
Diferentemente de um processo Civil ou Criminal, este não é de natureza judicial, mas administrativa. Isso significa que ele não tramita no judiciário, mas na estrutura do próprio conselho profissional.
No entanto, isso não significa que seja menos relevante, pois pode – em suas últimas consequências – cassar o direito de exercício profissional. Em outras palavras, um Processo Ético-Profissional sem a defesa adequada, pode ser o responsável por proibir o médico de exercer a medicina.
O que fazer ao ser comunicado da denúncia?
O início do PEP se dá através da denúncia ou notícia da prática considerada antiética. A partir daí, é escolha do médico constituir ou não um advogado, mas é importante atentar-se ao que diz o Art. 6º do Código de Processo Ético-Profissional:
“As partes podem praticar, pessoalmente, todos os atos processuais necessários à sua defesa; sendo facultado fazer-se representar por advogado. Todavia, a ausência de advogado não anula os atos praticados.”
Ou seja, embora o médico possa optar por não constituir um advogado para sua defesa, isso não será motivo para anular os atos praticados – que podem, inclusive, resultar em sanções ao médico denunciado.
Qual é a importância de constituir um advogado?
Embora seja facultativo, é de suma importância ter um olhar técnico sobre o seu processo. Mesmo que para você, médico, pareça óbvio que a denúncia é descabida, é fundamental ser corretamente defendido.
A defesa serve não apenas para trazer a sua ótica para o processo, mas também para garantir o seu devido curso, sem violações.
Em nossa experiência, temos observado a grande eficácia de ter um olhar crítico desde a instauração do processo, buscando minuciosamente por fatos que podem, inclusive, anulá-lo antes mesmo do julgamento de mérito.
E então, o que fazer?
Nossa sugestão é que você entre em contato com nossa equipe agora mesmo e receba todas as orientações a respeito do seu caso. A defesa de Processos Éticos Profissionais é uma de nossas especialidades, por isso garantimos um atendimento personalizado e uma defesa com precisão técnica.
