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Direito Médico

Médico pode ter agenda separada para convênio e particular? Entenda o que é permitido

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A organização da agenda médica é um dos pontos mais sensíveis na gestão do consultório, especialmente quando o profissional atende pacientes de planos de saúde e particulares. Entre médicos, é recorrente a dúvida: é lícito manter agendas separadas para convênio e atendimento particular? Do ponto de vista do Direito Médico, a resposta é sim, em […]

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Prontuário Médico: o que deve constar, como preencher e por que ele é sua principal defesa profissional

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Quando a consulta termina, o cuidado não se encerra. Para o paciente, o tratamento segue. Para o médico, permanece aquilo que sustenta tecnicamente, eticamente e juridicamente toda a assistência prestada: o prontuário médico. No Direito Médico, o prontuário não é visto como burocracia. Ele é a memória técnica do cuidado, o documento que registra o

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Como Evitar Processos Ético-Profissionais no CRM: Erros Comuns que Levam Médicos à Denúncia e Como se Proteger

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Enfrentar um processo ético-profissional no CRM é uma das maiores preocupações da carreira médica. Após anos de formação, dedicação ao atendimento e construção de reputação, ser alvo de uma denúncia pode gerar impactos profundos, tanto profissionais quanto emocionais. Ainda assim, a realidade mostra que processos éticos se tornaram cada vez mais frequentes, especialmente em um

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Seu passado ético pode barrar seu futuro como médico especialista? O risco oculto nos editais das provas de título.

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Nos últimos dias, conversei com um médico que teve sua inscrição indeferida na Prova para obtenção de Título de Especialista em Psiquiatria (TEP) – 2025.2. O leitor pode estar imaginando que esse médico teve a inscrição indeferida porque (1) não concluiu uma especialização em psiquiatria, devidamente credenciada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) ou, ainda,

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Do Bisturi ao Banco dos Réus. Uma breve análise sobre a Criminalização da Publicidade Médica e suas armadilhas.

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Recentemente, uma sombra jurídica tem gerado apreensão e insegurança em alguns médicos: a ameaça de que a simples divulgação de especialidade médica, sem o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE), possa levar a uma acusação de (1) crime de exercício ilegal da profissão, (2) crime de falsidade ideológica ou, ainda, de (3) crime de

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Processo Ético-Profissional no CRM: entenda como funciona e como se defender corretamente

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O processo ético-profissional é o procedimento por meio do qual os Conselhos Regionais de Medicina avaliam se houve violação ao Código de Ética Médica. Para o médico, é um momento delicado: a prática clínica sai do consultório e passa a ser analisada formalmente pelo órgão fiscalizador da profissão. Entender cada etapa, responder dentro dos prazos

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Cuidado com os falsos especialistas? – Uma segunda provocação. Os pré-requisitos à prova de título como mecanismos de reserva de mercado.

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Antecipo que esse texto é uma continuidade do artigo “Cuidado com os falsos especialistas? Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso”. Por esse motivo, sugiro sua leitura, antes que o leitor comece a passar o olho nas próximas linhas. Clique aqui para ler o primeiro texto. Vamos lá. Hoje, só há 2 (dois) caminhos possíveis

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Cuidado com os falsos especialistas? – Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso

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Esse texto é o primeiro de uma série que faremos com o objetivo de trazer um pouco de luz ao regramento e aplicação (às vezes, não tão republicana) das normas sobre especialidade médica vigentes. Vamos lá. Não é incomum que médicos especialistas se posicionem, de forma contundente, sobre a imprescindibilidade de Registro de Qualificação de

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A auditoria médica não é área de atuação – Uma crítica ao verniz de legalidade dado a uma prática de reserva de mercado

Direito Médico /

Esse não é um texto que pretende ser polêmico, apesar do título dar essa impressão. Na medida que você, leitor, for avançando, verá que o texto só pretende ser técnico. Ou melhor, só pretende fazer uma análise técnica. Em síntese, uma análise técnica da norma que tornou a auditoria médica uma área de atuação. O

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Como a LGPD Impacta a Saúde: Conformidade e Desafios

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil com o objetivo de regulamentar a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, impactando significativamente diversos setores, incluindo a saúde. Para médicos, clínicas e hospitais, a conformidade com a LGPD é essencial não apenas para evitar penalidades, mas também para garantir a

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