Recentemente, uma sombra jurídica tem gerado apreensão e insegurança em alguns médicos: a ameaça de que a simples divulgação de especialidade médica, sem o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE), possa levar a uma acusação de (1) crime de exercício ilegal da profissão, (2) crime de falsidade ideológica ou, ainda, de (3) crime de […]
Antecipo que esse texto é uma continuidade do artigo “Cuidado com os falsos especialistas? Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso”. Por esse motivo, sugiro sua leitura, antes que o leitor comece a passar o olho nas próximas linhas. Clique aqui para ler o primeiro texto. Vamos lá. Hoje, só há 2 (dois) caminhos possíveis
Esse texto é o primeiro de uma série que faremos com o objetivo de trazer um pouco de luz ao regramento e aplicação (às vezes, não tão republicana) das normas sobre especialidade médica vigentes. Vamos lá. Não é incomum que médicos especialistas se posicionem, de forma contundente, sobre a imprescindibilidade de Registro de Qualificação de
Cuidado com os falsos especialistas? – Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso Read More »
Esse não é um texto que pretende ser polêmico, apesar do título dar essa impressão. Na medida que você, leitor, for avançando, verá que o texto só pretende ser técnico. Ou melhor, só pretende fazer uma análise técnica. Em síntese, uma análise técnica da norma que tornou a auditoria médica uma área de atuação. O
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio fundamental para concursos públicos na área médica: a comprovação de especialidade médica só pode ser exigida no momento da posse no cargo, e não em etapas anteriores do processo seletivo. O caso que levou a esta reafirmação envolveu uma candidata ao cargo
STJ reafirma que especialização médica só é exigível na posse em concursos públicos Read More »
Desde o dia 18 de abril de 2024 está em vigor o Decreto nº 11.999/2024, que passou a dispor sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem. A nova legislação revogou o Decreto nº
O Decreto nº 11.999 de 17 de abril de 2024 e suas repercussões Read More »
“Falso psiquiatra é preso em flagrante no município de Terra Santa, no Pará”[1]; “Médica de SC é investigada por atuar como psiquiatra sem especialização”[2]; “Governo contrata médica sem especialização em concurso público e processo pode ser aberto”[3]; “Prefeito de Cabedelo admite ter barrado aprovados em concurso, alega falta de especialização e vai recorrer de decisão
A Proposta de Lei nº 1468-A/2023 de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) foi aprovada na Sessão Ordinária da ALERJ no dia 11.04.2024. A chamada “Lei Moreno Moura” (Lei nº 10.368/2024), publicada no Diário Oficial fluminense na edição do dia 09.05.2024, está em vigor desde então. Dessa maneira, ficou proibida a contratação de
O cenário previsto por nossos advogados concretizou-se no dia 12 de abril de 2024. A data limite para que todo médico atuante na medicina do tráfego cumprisse os requisitos propostos pela Resolução CONTRAN nº 927 de 28/03/2022 chegou, e os efeitos já podem ser notados. Desde 1998, dois eram os requisitos para que um médico
Uma outra provocação à Resolução CFM nº 2.376, de 18 de janeiro de 2024 A Resolução CFM nº 2.323, de 17 de outubro de 2022 foi criada para regulamentar a atividade dos médicos que atendem ao trabalhador. Essa é uma norma bem ampla, mas não é uma inovadora. A redação é muito parecida com aquela
