Author name: Saulo Guapyassú Vianna

Sócio fundador do VGV Advogados, com atuação concentrada em Direito Médico e Direito da Saúde. OAB/RJ 165.441.

Saulo Guapyassú Vianna — sócio, VGV Advogados

RQE para médico formado no exterior: especialização e revalidação

O CRM costuma negar o RQE ao médico formado no exterior que fez especialização no Brasil antes de revalidar o diploma, com base nos incisos VIII e IX do art. 5º da Resolução CFM nº 2.216/2018. A situação alcança o médico estrangeiro que veio com visto de estudante e o brasileiro formado no exterior que fez a pós-graduação enquanto tentava a revalidação. O CFM regulou o tema em pelo menos sete atos normativos sucessivos, e a data de início e de conclusão do curso define qual conjunto de normas rege cada caso.

RQE para médico formado no exterior: especialização e revalidação Read More »

Recurso em prova de título: quando o edital não permite recorrer

O edital da sociedade de especialidade não é a última palavra: ele é o último elo de uma cadeia normativa que começa na Constituição e passa por decreto federal, resoluções do CFM e normas da AMB. Os problemas mais frequentes são recurso só contra o gabarito, prazo recursal que vence antes da nota individual, cláusulas de irrecorribilidade, currículo que pontua a via de acesso e fórmulas de nota final ambíguas. A viabilidade do questionamento depende da data em que o candidato teve ciência da nota, do que foi divulgado, da etapa, da distância do corte e do calendário do resultado final.

Recurso em prova de título: quando o edital não permite recorrer Read More »

Onde a certidão de ‘nada consta’ do CRM é exigida: hospitais, planos, prova de título, concursos e residência

Hospitais, planos, sociedades de especialidade, concursos e parte dos programas de residência exigem a certidão de ‘nada consta’ do CRM. O motivo institucional é compliance e blindagem reputacional, não punição ao médico. A exigência é mais rígida em prova de título — sem certidão, sem inscrição, sem RQE pela prova.

Onde a certidão de ‘nada consta’ do CRM é exigida: hospitais, planos, prova de título, concursos e residência Read More »

Conflito de interesse: CFM amplia o dever de declaração e inclui as entidades médicas

A Resolução CFM nº 2.463/2026, publicada em 30 de julho, altera a Resolução CFM nº 2.386/2024 e entra em vigor em 28 de outubro de 2026. O descumprimento configura infração ética. O que muda A Resolução CFM nº 2.386/2024 já obrigava o médico a informar, na plataforma CRM-Virtual, seus vínculos com indústrias farmacêuticas, de insumos

Conflito de interesse: CFM amplia o dever de declaração e inclui as entidades médicas Read More »

Sindicância em andamento no CRM atrapalha a prova de título de especialista?

Sindicância sem decisão final não constitui condenação — não desabona, não atrapalha, não deveria figurar em certidão. Apesar disso, o CRM frequentemente nega o ‘nada consta’ para quem responde a sindicância. Próximo à inscrição da prova, a recusa pode ser fatal ao calendário — antecipação é decisiva.

Sindicância em andamento no CRM atrapalha a prova de título de especialista? Read More »

Inscrição indeferida na prova de título de especialista por causa do CRM: o que fazer

Indeferido na prova de título por causa do CRM, o primeiro passo é obter a justificativa por escrito. Em paralelo: pedir extrato da ficha interna ao CRM + formular recurso administrativo na sociedade + requerimento fundamentado de retificação ao CRM. A via judicial entra quando o recurso administrativo na sociedade é negado ou o CRM se mantém inerte.

Inscrição indeferida na prova de título de especialista por causa do CRM: o que fazer Read More »

Seu passado ético pode barrar seu futuro como médico especialista? O risco oculto nos editais das provas de título.

Nos últimos dias, conversei com um médico que teve sua inscrição indeferida na Prova para obtenção de Título de Especialista em Psiquiatria (TEP) – 2025.2. O leitor pode estar imaginando que esse médico teve a inscrição indeferida porque (1) não concluiu uma especialização em psiquiatria, devidamente credenciada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) ou, ainda,

Seu passado ético pode barrar seu futuro como médico especialista? O risco oculto nos editais das provas de título. Read More »

Do Bisturi ao Banco dos Réus. Uma breve análise sobre a Criminalização da Publicidade Médica e suas armadilhas.

Recentemente, uma sombra jurídica tem gerado apreensão e insegurança em alguns médicos: a ameaça de que a simples divulgação de especialidade médica, sem o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE), possa levar a uma acusação de (1) crime de exercício ilegal da profissão, (2) crime de falsidade ideológica ou, ainda, de (3) crime de

Do Bisturi ao Banco dos Réus. Uma breve análise sobre a Criminalização da Publicidade Médica e suas armadilhas. Read More »

Rolar para cima