Resolução CFM 2.460/2026: o que muda com a proibição do cashback e da devolução de honorários para médicos
A Resolução CFM 2.460/2026 declara infração ética exigir, pagar, devolver ou receber qualquer vantagem econômica como condição para contratar um médico ou influenciar a indicação de exames, procedimentos e serviços. Estão vedados cashback, devolução parcial de honorários, comissões, taxas administrativas e contribuições a plataformas digitais quando ocultam o condicionamento de uma vaga ou de uma decisão assistencial. A responsabilidade não recai só sobre quem paga: também responde quem recebe, intermedia, tolera ou se beneficia — incluindo diretor técnico e coordenador de escala (art. 5º).
