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Paciente publicou avaliação negativa ou vídeo contra o médico ou a clínica? Veja o que pode ser removido e por que a primeira resposta decide o caso.
O CRM costuma negar o RQE ao médico formado no exterior que fez especialização no Brasil antes de revalidar o diploma, com base nos incisos VIII e IX do art. 5º da Resolução CFM nº 2.216/2018. A situação alcança o médico estrangeiro que veio com visto de estudante e o brasileiro formado no exterior que fez a pós-graduação enquanto tentava a revalidação. O CFM regulou o tema em pelo menos sete atos normativos sucessivos, e a data de início e de conclusão do curso define qual conjunto de normas rege cada caso.
O edital da sociedade de especialidade não é a última palavra: ele é o último elo de uma cadeia normativa que começa na Constituição e passa por decreto federal, resoluções do CFM e normas da AMB. Os problemas mais frequentes são recurso só contra o gabarito, prazo recursal que vence antes da nota individual, cláusulas de irrecorribilidade, currículo que pontua a via de acesso e fórmulas de nota final ambíguas. A viabilidade do questionamento depende da data em que o candidato teve ciência da nota, do que foi divulgado, da etapa, da distância do corte e do calendário do resultado final.
A reunião M&M (Mortalidade e Morbidade) tem finalidade clínica de melhoria de qualidade, não finalidade disciplinar ou judicial. Quando a M&M é documentada em ata, gravada ou conduzida fora do propósito clínico, pode reaparecer como prova em apuração disciplinar, cível ou ética. Participar com formalidade técnica, sem confissão pessoal e com hipóteses alternativas é a forma de preservar a finalidade clínica original.
Ameaça de abrir sindicância como reação a denúncia, reclamação ou conflito configura retaliação trabalhista, não apuração legítima. A cronologia entre a ameaça e o ato que a motivou é o primeiro indicador objetivo de caráter retaliatório. A apuração retaliatória pode gerar rescisão indireta (CLT art. 483), indenização por dano moral e representação contra o assediador no CRM.
Não há prazo nacional uniforme para o CRM responder. Via administrativa: semanas a meses, conforme complexidade e Conselho. Via judicial (mandado de segurança com liminar): pode resolver em dias quando há urgência.
