Conheça os principais tipos de erro médico e seus impactos

O Diretor Técnico (DT) tem competência administrativa e de representação ao CRM, mas não tem poder de julgar conduta ética de médico. A Resolução CFM 2.147/2016 define o DT como responsável técnico pela instituição, sem atribuição punitiva direta sobre colegas. Convocação do DT para prestar ‘esclarecimentos’ não obriga o médico a depor sem assistência técnica.

Absolvição, arquivamento e prescrição são institutos distintos — mas todos garantem o direito à certidão. Recusa do CRM nessas hipóteses é tecnicamente insustentável. O caminho é o requerimento administrativo fundamentado de retificação, com a documentação do desfecho favorável.

Operadora pede certidão + outros documentos para credenciamento. Sanção sigilosa não deveria figurar em certidão pública — logo, não deveria estar acessível ao plano. Antes de brigar com o plano, revisar a certidão no CRM.

A recusa do CRM ao ‘nada consta’ é frequentemente insustentável tecnicamente — em geral por leitura conservadora ou sistema administrativo antigo. Primeiro passo técnico: obter a fundamentação por escrito e pedir extrato da ficha interna. A peça-chave é o requerimento administrativo fundamentado dirigido à diretoria do Conselho.

Sindicância sem decisão final não constitui condenação — não desabona, não atrapalha, não deveria figurar em certidão. Apesar disso, o CRM frequentemente nega o ‘nada consta’ para quem responde a sindicância. Próximo à inscrição da prova, a recusa pode ser fatal ao calendário — antecipação é decisiva.

A Resolução CFM 2.460/2026 declara infração ética exigir, pagar, devolver ou receber qualquer vantagem econômica como condição para contratar um médico ou influenciar a indicação de exames, procedimentos e serviços. Estão vedados cashback, devolução parcial de honorários, comissões, taxas administrativas e contribuições a plataformas digitais quando ocultam o condicionamento de uma vaga ou de uma decisão assistencial. A responsabilidade não recai só sobre quem paga: também responde quem recebe, intermedia, tolera ou se beneficia — incluindo diretor técnico e coordenador de escala (art. 5º).