Doutor, sua atuação como Perito Examinador de Trânsito pode estar em risco

Se você é concluinte de curso de capacitação, mas não possui RQE, mesmo que ainda esteja credenciado, sua função está em risco desde 12 de abril de 2024. O descredenciamento tem ocorrido de modo amplo em todo o território nacional, todavia, é possível garantir seus direitos judicialmente.

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O cenário atual das Resoluções

O cenário das Resoluções CONTRAN é absolutamente restritivo, e vem se estreitando com o passar dos anos.

A partir de abril de 2024 é preciso que o Perito Examinador de Trânsito tenha obtido seu RQE (Registro de Qualificação de Especialista) através de Residência Médica ou realização de Prova de Título da ABRAMET, o que é absolutamente questionável sob o ponto de vista jurídico. 

Se você está nessa condição, é preciso proteger o seu direito de continuar a exercer sua profissão dentro da legalidade.

Estamos aqui para assegurar a melhor defesa dos seus direitos, assim como temos feito aos nossos clientes

Dr. Leonardo Vasconcelos Guaurino

  • Doutorando em Direito Privado e Médico pela Universidade Autônoma de Lisboa;
  • Mestre em Telemedicina e Telessaúde pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
  • Mestre em Direito Privado e Médico pela Universidade Autônoma de Lisboa (MEC);
  • Especialista em Direito Civil-Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
  • Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2008);
  • Professor de Direito Público em cursos de Pós-graduação e MBA.

Dr. Saulo Guapyassú Vianna

  • Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL);
 
  • Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL);
 
  • Especialista em Direito Médico (Consentimento Informado) pela Universidade de Coimbra (UC);
 
  • Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
 
  • Professor de Direito Constitucional.

Nossa atuação

Nosso escritório localiza-se no Rio de Janeiro, mas atendemos todo o Brasil. Fique a vontade para solicitar sua reunião presencial ou online.

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Perguntas Frequentes:

  • Direito Médico e da Saúde
  • Direito Trabalhista Médico
  • Direito Previdenciário
  • Direito Digital e Proteção de Dados
  • Defesas éticas perante conselhos profissionais
  • Família, Sucessões e Planejamento Sucessório
  • Direito Imobiliário
  • Direito Tributário

Neste primeiro momento, que pode ser por WhatsApp, reunião online ou presencial, nós avaliamos se há o direito a ser pleiteado e traçamos um planejamento da estratégia que será utilizada.

O VGV Advogados possui sede no Rio de Janeiro e atendimento em todo o território nacional.

Sim. Estamos sempre prontos para atualizá-los sobre a fase em que seu caso se encontra. 

Não podemos definir isso, pois depende de diversos fatores, como a complexidade do caso e o local onde a demanda é ajuizada. 

Sim. Todos os nossos serviços podem ser parcelados.

Sim. Atuamos em processos administrativos perante os diversos conselhos de classe.

Sede no Rio de Janeiro e atuação em todo o território nacional

Av. das Américas, nº 2.480, Bl 05, Sala 135
Condomínio Lead Américas
Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ

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