# VGV Advogados — Vasconcelos Guaurino e Guapyassú Vianna

> Escritório brasileiro especializado exclusivamente em Direito Médico e Direito da Saúde. Não é generalista. Atuação 100% nacional e digital. Sede no Rio de Janeiro.

Conteúdo técnico-jurídico verificável. Todos os artigos seguem rigor de citação normativa (CFM, CNJ, STJ, ANS, Leis federais), com fontes primárias linkadas e autoria institucional. Conformidade integral com o Provimento OAB 205/2021.


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## Áreas de atuação

### Direito Médico (defesa de médicos)
- Processo Ético-Profissional (PEP) e Sindicância (CPEP) no CRM
- Apuração interna em instituição de saúde
- Comissão de Ética Médica de hospital
- RQE (Registro de Qualificação de Especialista) e Prova de Título
- Quebra de pré-requisito de Prova de Título — tese pioneira de paralelo curricular Medicina de Família × Clínica Médica
- Publicidade médica e adequação à Resolução CFM 2.336/2023
- LGPD aplicada à prática médica
- Assédio moral contra médicos
- Responsabilidade médica em óbito de paciente e sobrecarga de plantão
- Residência médica (Lei 6.932/1981) e processos perante COREME/CNRM

### Direito da Saúde (defesa de pacientes)
- Negativa de cobertura por planos de saúde (Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022)
- Cirurgias, medicamentos de alto custo, OPME
- Terapias para Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Home care, internação domiciliar, cuidados paliativos
- Cancelamento indevido de contrato
- Reajuste abusivo (individual, coletivo e por faixa etária)
- Erro médico e dano por falha assistencial


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## Páginas

- [Glossário - Duplicate - [#896]](https://www.vgvadvogados.com.br/glossario-duplicate-896/)
- [Negativa de Tratamento Plano](https://www.vgvadvogados.com.br/negativa-de-tratamento-plano/)
- [Cancelamento Indevido Plano](https://www.vgvadvogados.com.br/cancelamento-indevido-plano/)
- [Reembolso Negado Plano](https://www.vgvadvogados.com.br/reembolso-negado-plano/)
- [Direito da Saúde](https://www.vgvadvogados.com.br/direito-da-saude/)
- [Direito Médico](https://www.vgvadvogados.com.br/direito-medico/)
- [Negativa de Tratamento](https://www.vgvadvogados.com.br/negativa-de-tratamento-adv/)
- [Problemas com o Plano de Saúde](https://www.vgvadvogados.com.br/problemas-com-o-plano-de-saude/)
- [Plano de Saúde Cancelado ou Tratamento Negado](https://www.vgvadvogados.com.br/plano-de-saude-cancelado-ou-tratamento-negado/)
- [Quebra de pré-requisito - Psiquiatria 2026](https://www.vgvadvogados.com.br/prova-titulo-psiquiatria-2026/)
- [Quebra de pré-requisito - Nutrologia](https://www.vgvadvogados.com.br/quebra-pre-requisito-nutrologia/)
- [Quebra de pré-requisito - Neurologia](https://www.vgvadvogados.com.br/quebra-de-pre-requisito-neurologia/)
- [Revalidação de Certificados de Residência Médica Internacional](https://www.vgvadvogados.com.br/revalidacao-de-certificados-de-residencia-medica-internacional/)
- [Negativa de reembolso pelo Plano de Saúde](https://www.vgvadvogados.com.br/reembolso-plano-de-saude/)
- [Cancelamento indevido de Plano de Saúde](https://www.vgvadvogados.com.br/cancelamento-indevido-plano-de-saude/)
- [Atua há mais de 36 anos na especialidade e não tem RQE?](https://www.vgvadvogados.com.br/89-sem-rqe/)
- [Negativa de Tratamento pelo Plano de Saúde](https://www.vgvadvogados.com.br/negativa-de-tratamento-pelo-plano-de-saude/)
- [Quebra de pré-requisito - Dor](https://www.vgvadvogados.com.br/quebra-de-pre-requisito-dor/)
- [RQE](https://www.vgvadvogados.com.br/rqe-vgv/)
- [Quebra de pré-requisito](https://www.vgvadvogados.com.br/quebra-de-pre-requisito/)
- [PEP II](https://www.vgvadvogados.com.br/pep-lp-b/)
- [Quebra de pré-requisito II](https://www.vgvadvogados.com.br/quebra-de-pre-requisito-b/)
- [Registro de Qualificação de Especialista - RQE](https://www.vgvadvogados.com.br/rqe-lp-b/)
- [Quebra de pré-requisito](https://www.vgvadvogados.com.br/quebra-de-pre-requisito-c/)
- [Registro de Qualificação de Especialista - RQE](https://www.vgvadvogados.com.br/rqe-lp/)
- [PEP](https://www.vgvadvogados.com.br/pep-lp/)
- [Glossário](https://www.vgvadvogados.com.br/glossario/)
- [Política de Privacidade](https://www.vgvadvogados.com.br/politica-de-privacidade/)
- [Leonardo Vasconcelos Guaurino](https://www.vgvadvogados.com.br/leonardo-vasconcelos/)
- [Saulo Guapyassú Vianna](https://www.vgvadvogados.com.br/saulo-guapyassu-vianna/)
- [Home](https://www.vgvadvogados.com.br/)
- [Artigos](https://www.vgvadvogados.com.br/artigos/)

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## Posts

- [Interdição Cautelar do CRM: o que o médico precisa saber](https://www.vgvadvogados.com.br/interdicao-cautelar-crm-cfm-defesa-medico/)
- [Residente médico sob assédio: COREME, preceptor, CRM e MPT — para onde ir e quando](https://www.vgvadvogados.com.br/assedio-residencia-medica/)
- [Conflito de interesse: CFM amplia o dever de declaração e inclui as entidades médicas](https://www.vgvadvogados.com.br/conflito-de-interesse-cfm-amplia-o-dever-de-declaracao-e-inclui-as-entidades-medicas/)
- [Reabilitação ética no CRM: como funciona e o que muda na certidão de 'nada consta'](https://www.vgvadvogados.com.br/reabilitacao-etica-crm-certidao-nada-consta/)
- [Advertência ou censura confidencial no CRM aparece na certidão de 'nada consta'?](https://www.vgvadvogados.com.br/advertencia-censura-confidencial-crm-certidao/)
- [Óbito de paciente: as primeiras 48h do médico — o que fazer e o que jamais fazer](https://www.vgvadvogados.com.br/obito-paciente-primeiras-48h/)
- [Provas de assédio moral no ambiente médico: o que guardar, como guardar e o que evita o pior](https://www.vgvadvogados.com.br/provas-assedio-moral-medico/)
- [Assédio moral contra médicos: o que caracteriza, como reconhecer e como reagir juridicamente](https://www.vgvadvogados.com.br/assedio-moral-medico/)
- [Apuração interna contra médico: o que é, como funciona e o que diz a lei](https://www.vgvadvogados.com.br/apuracao-interna-contra-medico/)
- [Diretor Técnico pode abrir sindicância contra médico? Entenda os limites de competência](https://www.vgvadvogados.com.br/diretor-tecnico-sindicancia-medico/)
- [Fui absolvido em processo ético no CRM — por que ainda me negam o 'nada consta'?](https://www.vgvadvogados.com.br/absolvido-pep-crm-negam-nada-consta/)
- [Plano de saúde negou meu credenciamento por sanção antiga no CRM — é correto?](https://www.vgvadvogados.com.br/plano-saude-nega-credenciamento-sancao-crm/)
- [Quando o CRM nega o 'nada consta' indevidamente: caminho administrativo e judicial para reverter](https://www.vgvadvogados.com.br/crm-nega-nada-consta-o-que-fazer/)
- [Sindicância em andamento no CRM atrapalha a prova de título de especialista?](https://www.vgvadvogados.com.br/sindicancia-crm-prova-titulo-especialista/)
- [Resolução CFM 2.460/2026: o que muda com a proibição do cashback e da devolução de honorários para médicos](https://www.vgvadvogados.com.br/resolucao-cfm-cashback-medicos/)
- [Interdição cautelar vencida ainda pode aparecer na certidão do CRM?](https://www.vgvadvogados.com.br/interdicao-cautelar-vencida-certidao-crm/)
- [Inscrição indeferida na prova de título de especialista por causa do CRM: o que fazer](https://www.vgvadvogados.com.br/inscricao-indeferida-prova-titulo-especialista-crm/)
- [Cancelamento de Plano de Saúde com Cobrança de Multa e Aviso Prévio: Saiba Quando a Cobrança é Abusiva](https://www.vgvadvogados.com.br/cancelamento-de-plano-de-saude-com-cobranca-de-multa-e-aviso-previo-saiba-quando-a-cobranca-e-abusiva/)
- [Cirurgia Reparadora e Plano de Saúde: Quando a Cobertura é Obrigatória e Como Reverter a Negativa](https://www.vgvadvogados.com.br/cirurgia-reparadora-e-plano-de-saude-quando-a-cobertura-e-obrigatoria-e-como-reverter-a-negativa/)
- [Prazo de resposta do plano de saúde em casos de urgência: Saiba seus direitos](https://www.vgvadvogados.com.br/prazo-de-resposta-do-plano-de-saude-em-casos-de-urgencia-saiba-seus-direitos/)
- [Erro médico em hospital público: Quando o estado pode ser responsabilizado?](https://www.vgvadvogados.com.br/erro-medico-em-hospital-publico-quando-o-estado-pode-ser-responsabilizado/)
- [O que fazer ao receber uma notificação do CRM ou da Justiça: primeiros passos para proteger sua carreira médica](https://www.vgvadvogados.com.br/o-que-fazer-ao-receber-uma-notificacao-do-crm-ou-da-justica-primeiros-passos-para-proteger-sua-carreira-medica/)
- [Consentimento Informado: O Maior Aliado do Médico na Prevenção de Litígios](https://www.vgvadvogados.com.br/consentimento-informado-o-maior-aliado-do-medico-na-prevencao-de-litigios/)
- [Cobrança hospitalar e termo de corresponsabilidade financeira: o que fazer quando a conta chega?](https://www.vgvadvogados.com.br/cobranca-hospitalar-e-termo-de-corresponsabilidade-financeira-o-que-fazer-quando-a-conta-chega/)
- [Como lidar com reclamações de pacientes nas redes sociais sem risco jurídico](https://www.vgvadvogados.com.br/como-lidar-com-reclamacoes-de-pacientes-nas-redes-sociais-sem-risco-juridico/)
- [Síndrome de Down: plano de saúde pode cobrar coparticipação ilimitada?](https://www.vgvadvogados.com.br/sindrome-de-down-plano-de-saude-pode-cobrar-coparticipacao-ilimitada/)
- [Erro Médico x Complicação Previsível: quais são as diferenças e como se proteger em processos?](https://www.vgvadvogados.com.br/erro-medico-x-complicacao-previsivel-quais-sao-as-diferencas-e-como-se-proteger-em-processos/)
- [Negativa de Procedimento Fora do Rol da ANS: Como Garantir Seu Direito à Cobertura](https://www.vgvadvogados.com.br/negativa-de-procedimento-fora-do-rol-da-ans-como-garantir-seu-direito-a-cobertura/)
- [Telemedicina: Limites Legais, Riscos e Como se Proteger na Prática Médica](https://www.vgvadvogados.com.br/telemedicina-limites-legais-riscos-e-como-se-proteger-na-pratica-medica/)
- [Estatuto dos Direitos do Paciente: Nova Lei da Saúde e Como Exigir Seus Direitos](https://www.vgvadvogados.com.br/estatuto-dos-direitos-do-paciente-nova-lei-da-saude-e-como-exigir-seus-direitos/)
- [Plano de Saúde Falso Coletivo: Como Identificar, Evitar Abusos e Proteger Seus Direitos](https://www.vgvadvogados.com.br/plano-de-saude-falso-coletivo-como-identificar-evitar-abusos-e-proteger-seus-direitos/)
- [Plano de saúde negou internação por carência? Saiba como garantir seu atendimento urgente](https://www.vgvadvogados.com.br/plano-de-saude-negou-internacao-por-carencia-saiba-como-garantir-seu-atendimento-urgente/)
- [Falso médico especialista: fiscalização por inteligência artificial, RQE e as contradições do sistema de titulação médica no Brasil](https://www.vgvadvogados.com.br/falso-medico-especialista-fiscalizacao-por-inteligencia-artificial-rqe-e-as-contradicoes-do-sistema-de-titulacao-medica-no-brasil/)
- [Limitação do Reembolso no Plano de Saúde: Até Onde a Tabela Contratual é Válida?](https://www.vgvadvogados.com.br/limitacao-do-reembolso-no-plano-de-saude-ate-onde-a-tabela-contratual-e-valida/)
- [Perda de uma chance na saúde: Quando a negativa do plano gera indenização](https://www.vgvadvogados.com.br/perda-de-uma-chance-na-saude-quando-a-negativa-do-plano-gera-indenizacao/)
- [Plano de Saúde Negou Cirurgia Bariátrica? Entenda Seus Direitos](https://www.vgvadvogados.com.br/plano-de-saude-negou-cirurgia-bariatrica-entenda-seus-direitos/)
- [Resolução CFM nº 2.454/2026: Como adequar o uso da inteligência artificial na medicina e reduzir riscos jurídicos](https://www.vgvadvogados.com.br/resolucao-cfm-no-2-454-2026-como-adequar-o-uso-da-inteligencia-artificial-na-medicina-e-reduzir-riscos-juridicos/)
- [Cancelamento do Plano de Saúde Sem Aviso Prévio: O Que Fazer e Como Reativar a Cobertura Urgente](https://www.vgvadvogados.com.br/cancelamento-do-plano-de-saude-sem-aviso-previo-o-que-fazer-e-como-reativar-a-cobertura-urgente/)
- [Tafamidis (Vyndaqel): Plano de Saúde Deve Cobrir o Uso Domiciliar?](https://www.vgvadvogados.com.br/tafamidis-vyndaqel-plano-de-saude-deve-cobrir-o-uso-domiciliar/)
- [Cancelamento do Plano de Saúde Durante Tratamento: Como Reverter na Justiça](https://www.vgvadvogados.com.br/cancelamento-do-plano-de-saude-durante-tratamento-como-reverter-na-justica/)
- [Médico pode ter agenda separada para convênio e particular? Entenda o que é permitido](https://www.vgvadvogados.com.br/medico-pode-ter-agenda-separada-para-convenio-e-particular-entenda-o-que-e-permitido/)
- [Prontuário Médico: o que deve constar, como preencher e por que ele é sua principal defesa profissional](https://www.vgvadvogados.com.br/prontuario-medico-o-que-deve-constar-como-preencher-e-por-que-ele-e-sua-principal-defesa-profissional/)
- [Como Evitar Processos Ético-Profissionais no CRM: Erros Comuns que Levam Médicos à Denúncia e Como se Proteger](https://www.vgvadvogados.com.br/como-evitar-processos-etico-profissionais-no-crm-erros-comuns-que-levam-medicos-a-denuncia-e-como-se-proteger/)
- [Seu passado ético pode barrar seu futuro como médico especialista? O risco oculto nos editais das provas de título.](https://www.vgvadvogados.com.br/seu-passado-etico-pode-barrar-seu-futuro-como-medico-especialista-o-risco-oculto-nos-editais-das-provas-de-titulo/)
- [Fraude na Declaração de Saúde: Quando o Plano Pode Negar Cobertura ou Cancelar o Contrato](https://www.vgvadvogados.com.br/fraude-na-declaracao-de-saude-quando-o-plano-pode-negar-cobertura-ou-cancelar-o-contrato/)
- [Plano de saúde negou internação por carência? Saiba quando a recusa é ilegal](https://www.vgvadvogados.com.br/plano-de-saude-negou-internacao-por-carencia-saiba-quando-a-recusa-e-ilegal/)
- [Do Bisturi ao Banco dos Réus. Uma breve análise sobre a Criminalização da Publicidade Médica e suas armadilhas.](https://www.vgvadvogados.com.br/do-bisturi-ao-banco-dos-reus-uma-breve-analise-sobre-a-criminalizacao-da-publicidade-medica-e-suas-armadilhas/)
- [FGTS para Fertilização In Vitro (FIV): entenda seus direitos e como buscar a liberação judicial](https://www.vgvadvogados.com.br/fgts-para-fertilizacao-in-vitro-fiv-entenda-seus-direitos-e-como-buscar-a-liberacao-judicial/)
- [Portabilidade de Carência no Plano de Saúde: Quando a Declaração de Saúde é Ilegal](https://www.vgvadvogados.com.br/portabilidade-de-carencia-no-plano-de-saude-quando-a-declaracao-de-saude-e-ilegal/)
- [Descredenciamento de Hospital e Clínicas pelo plano de saúde: Direitos do Paciente e Como Agir](https://www.vgvadvogados.com.br/descredenciamento-de-hospital-e-clinicas-pelo-plano-de-saude-direitos-do-paciente-e-como-agir/)
- [Processo Ético-Profissional no CRM: entenda como funciona e como se defender corretamente](https://www.vgvadvogados.com.br/processo-etico-profissional-no-crm-entenda-como-funciona-e-como-se-defender-corretamente/)
- [Junta Médica do Plano de Saúde: quando a negativa de cobertura é ilegal e como agir](https://www.vgvadvogados.com.br/junta-medica-do-plano-de-saude-quando-a-negativa-de-cobertura-e-ilegal-e-como-agir/)
- [Plano de Saúde e Autismo (TEA): saiba como garantir seu tratamento completo e ilimitado](https://www.vgvadvogados.com.br/plano-de-saude-e-autismo-tea-saiba-como-garantir-seu-tratamento-completo-e-ilimitado/)
- [Transferência dos Beneficiários da Unimed Ferj: o que muda para pacientes e como garantir seus direitos](https://www.vgvadvogados.com.br/transferencia-dos-beneficiarios-da-unimed-ferj-o-que-muda-para-pacientes-e-como-garantir-seus-direitos/)
- [Cuidado com os falsos especialistas? - Uma segunda provocação. Os pré-requisitos à prova de título como mecanismos de reserva de mercado.](https://www.vgvadvogados.com.br/cuidado-com-os-falsos-especialistas-uma-segunda-provocacao-os-pre-requisitos-a-prova-de-titulo-como-mecanismos-de-reserva-de-mercado/)
- [Cuidado com os falsos especialistas? - Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso](https://www.vgvadvogados.com.br/cuidado-com-os-falsos-especialistas-uma-primeira-provocacao-a-hipocrisia-do-discurso/)
- [A auditoria médica não é área de atuação - Uma crítica ao verniz de legalidade dado a uma prática de reserva de mercado](https://www.vgvadvogados.com.br/a-auditoria-medica-nao-e-area-de-atuacao-uma-critica-ao-verniz-de-legalidade-dado-a-uma-pratica-de-reserva-de-mercado/)
- [Negativa de Cobertura: Conheça Seus Direitos como Paciente](https://www.vgvadvogados.com.br/negativa-de-cobertura-conheca-seus-direitos-como-paciente/)
- [O Papel dos Prontuários Eletrônicos dos Pacientes na Prática Médica: Importância e Considerações Legais](https://www.vgvadvogados.com.br/o-papel-dos-prontuarios-eletronicos-dos-pacientes-na-pratica-medica-importancia-e-consideracoes-legais/)
- [Como a LGPD Impacta a Saúde: Conformidade e Desafios](https://www.vgvadvogados.com.br/como-a-lgpd-impacta-a-saude-conformidade-e-desafios/)
- [Nova Resolução do CFM: O que você precisa saber sobre os atos privativos dos médicos](https://www.vgvadvogados.com.br/nova-resolucao-do-cfm-o-que-voce-precisa-saber-sobre-os-atos-privativos-dos-medicos/)
- [A relação entre médicos e empresas farmacêuticas ante a nova Resolução do CFM](https://www.vgvadvogados.com.br/a-relacao-entre-medicos-e-empresas-farmaceuticas-ante-a-nova-resolucao-do-cfm/)
- [A instituição da plataforma Atesta CFM como sistema oficial e obrigatório](https://www.vgvadvogados.com.br/a-instituicao-da-plataforma-atesta-cfm-como-sistema-oficial-e-obrigatorio/)
- [STJ reafirma que especialização médica só é exigível na posse em concursos públicos](https://www.vgvadvogados.com.br/stj-reafirma-que-especializacao-medica-so-e-exigivel-na-posse-em-concursos-publicos/)
- [O Decreto nº 11.999 de 17 de abril de 2024 e suas repercussões](https://www.vgvadvogados.com.br/o-decreto-no-11-999-de-17-de-abril-de-2024-e-suas-repercussoes/)
- [Médicos formados e registrados não podem ser condenados pelo crime de exercício ilegal da medicina](https://www.vgvadvogados.com.br/medicos-formados-e-registrados-nao-podem-ser-condenados-pelo-crime-de-exercicio-ilegal-da-medicina/)
- [Médicos Generalistas e Residentes não poderão mais ser contratados como especialistas em Unidades de Saúde e Hospitais Públicos no estado do Rio de Janeiro](https://www.vgvadvogados.com.br/medicos-generalistas-e-residentes-nao-poderao-mais-ser-contratados-como-especialistas-em-unidades-de-saude-e-hospitais-publicos-no-estado-do-rio-de-janeiro/)
- [Decisões em caráter liminar têm garantido o direito de Médicos do Tráfego sem RQE continuarem a atuar, apesar do descredenciamento em âmbito nacional](https://www.vgvadvogados.com.br/decisoes-em-carater-liminar-tem-garantido-o-direito-de-medicos-do-trafego-sem-rqe-continuarem-a-atuar-apesar-do-descredenciamento-em-ambito-nacional/)
- [Será mesmo que o coordenador de PCMSO deve sempre ter inscrição nos CRMs dos estados nos quais atue?](https://www.vgvadvogados.com.br/sera-mesmo-que-o-coordenador-de-pcmso-deve-sempre-ter-inscricao-nos-crms-dos-estados-nos-quais-atue/)
- [Pode o CFM exigir registro de PCMSO no CRM respectivo?](https://www.vgvadvogados.com.br/pode-o-cfm-exigir-registro-de-pcmso-no-crm-respectivo/)
- [A Revalidação de Certificado Estrangeiro de Residência Médica como um caminho alternativo ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE)](https://www.vgvadvogados.com.br/a-revalidacao-de-certificado-estrangeiro-de-residencia-medica-como-um-caminho-alternativo-ao-registro-de-qualificacao-de-especialista-rqe/)
- [O iminente descredenciamento de mais de 3 mil Médicos do Tráfego em todo o Brasil](https://www.vgvadvogados.com.br/o-iminente-descredenciamento-de-mais-de-3-mil-medicos-do-trafego-em-todo-o-brasil/)
- [Inventário e Dívidas do Falecido: O Que Acontece com as Dívidas?](https://www.vgvadvogados.com.br/inventario-e-dividas-do-falecido-o-que-acontece-com-as-dividas/)
- [Inventário Extrajudicial: Simplificando o Processo de Partilha de Bens](https://www.vgvadvogados.com.br/inventario-extrajudicial-simplificando-o-processo-de-partilha-de-bens/)
- [Uma análise do Processo Ético-Profissional (PEP) contra médicos](https://www.vgvadvogados.com.br/uma-analise-do-processo-etico-profissional-pep-contra-medicos/)
- [Defendendo médicos em Processos Éticos-Profissionais (PEP): O papel de um Escritório de Advocacia](https://www.vgvadvogados.com.br/defendendo-medicos-em-processos-eticos-profissionais-pep-o-papel-de-um-escritorio-de-advocacia/)
- [Processo Ético Profissional (PEP): Protegendo a Integridade da Prática Médica](https://www.vgvadvogados.com.br/processo-etico-profissional-pep-protegendo-a-integridade-da-pratica-medica/)
- [Coordenador (responsável) de PCMSO e médico examinador precisam de RQE em medicina do trabalho para o desempenho das funções?](https://www.vgvadvogados.com.br/coordenador-responsavel-de-pcmso-e-medico-examinador-precisam-de-rqe-em-medicina-do-trabalho-para-o-desempenho-das-funcoes/)
- [Os diretores clínico e técnico de estabelecimentos médicos precisam, necessariamente, possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE)?](https://www.vgvadvogados.com.br/os-diretores-clinico-e-tecnico-de-estabelecimentos-medicos-precisam-necessariamente-possuir-registro-de-qualificacao-de-especialista-rqe/)
- [Conheça os principais tipos de erro médico e seus impactos](https://www.vgvadvogados.com.br/conheca-os-principais-tipos-de-erro-medico-e-seus-impactos/)
- [O papel do advogado especializado em erro médico na busca por justiça](https://www.vgvadvogados.com.br/o-papel-do-advogado-especializado-em-erro-medico-na-busca-por-justica/)
- [Prevenção de erros médicos: promovendo a excelência e a defesa dos médicos](https://www.vgvadvogados.com.br/prevencao-de-erros-medicos-promovendo-a-excelencia-e-a-defesa-dos-medicos/)
- [Prêmio de melhor médico? Uma análise sobre a nulidade da Resolução CFM Nº 2.329/2023 e suas repercussões éticas](https://www.vgvadvogados.com.br/premio-de-melhor-medico-uma-analise-sobre-a-nulidade-da-resolucao-cfm-no-2-329-2023-e-suas-repercussoes-eticas/)
- [Um pouco sobre a história do RQE (Registro de Qualificação de Especialista)](https://www.vgvadvogados.com.br/um-pouco-sobre-a-historia-do-rqe-registro-de-qualificacao-de-especialista/)
- [Telessaúde e Medicina do Trabalho](https://www.vgvadvogados.com.br/telessaude-e-medicina-do-trabalho/)
- [O que fazer ao receber notificação do CRM por infração ética, em um PEP (Processo Ético-Profissional)?](https://www.vgvadvogados.com.br/o-que-fazer-ao-receber-um-pep/)
- [Auxílio moradia para o médico residente: um direito garantido por lei](https://www.vgvadvogados.com.br/auxilio-moradia-para-o-medico-residente-um-direito-garantido-por-lei/)
- [O que eu preciso para fazer um inventário [Solução objetiva]](https://www.vgvadvogados.com.br/o-que-eu-preciso-para-fazer-um-inventario/)
- [Como diminuir a tributação sobre as consultas médicas - ISS](https://www.vgvadvogados.com.br/como-diminuir-a-tributacao-sobre-as-consultas-medicas-iss/)
- [Como diminuir o IRPJ e o CSLL de Clínicas Médicas](https://www.vgvadvogados.com.br/como-diminuir-o-irpj-e-o-csll-de-clinicas-medicas/)

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> ## Sócios

- Dr. Leonardo Vasconcelos Guaurino
- Dr. Saulo Guapyassú Vianna
- Dr. Gustavo Escocard

## Contato

- Pacientes (Direito da Saúde): (21) 99756-8602
- Médicos (Direito Médico): (21) 3570-6100
- Site institucional: https://vgvadvogados.com.br

## Conformidade

Conteúdo segue Provimento OAB 205/2021. Sem promessa de resultado, sem captação ativa, sem divulgação de honorários, sem exposição de casos identificáveis, sem comparação com outros escritórios.



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