Como aplicar a justa causa. Estágio não cria vínculo de emprego Estabelecimento comercial não é responsável por furto em estacionamento público Auxílio-doença concedido no aviso prévio permite estabilidade provisória Admitida prescrição intercorrente em caso de omissão das partes Pessoa jurídica pode ser indenizada por dano moral Turma do TST restringe aplicação do instituto da arbitragem Condenação de administradora de consórcio só vale para o RJ Confira as principais regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa Ministério divulga os feriados em 2009 Turma do STJ reduz valor da indenização por inclusão de nome nos cadastros de restrição de crédito Danos morais: quando o abuso é do empregado Responsável por endosso de cheque em favor de factoring deve arcar com pagamento Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior Diretor de empresa acusada de veicular propaganda enganosa consegue anular ação penal Empresa é multada por não pagar no prazo verbas rescisórias Empresa ganha ação de dano moral e empregado paga indenização Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março TST aplica lei de processo civil em ação trabalhista Bacen-Jud inicia consulta on-line STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax SP acaba com exigência de reconhecimento de firmas Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva Acordo trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum Prazo prescricional não inclui aviso prévio quando este é controvertido Receita Federal unifica fiscalização nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor CPMF será debitada até 4 de janeiro Fabricante de TV indeniza consumidor Caso urgente não tem carência Senado aprova projeto que cria custas judiciais para o STJ Portaria sobre a suspensão de prazos processuais nas férias forenses será publicada amanhã